Michel Mendonça destacou que as dívidas de precatórios foram herdadas da gestão anterior e que medidas estão sendo adotadas para evitar novos bloqueios e proteger as finanças do município

Na manhã desta quarta-feira, 15 de janeiro, o procurador-geral do município de Ilhéus, Michel Mendonça, participou do programa O Tabuleiro da rádio Ilhéus FM para explicar os impactos e as origens do bloqueio de quase três milhões de reais nos recursos do município. O bloqueio, segundo Michel, foi decorrente de precatórios acumulados pela gestão anterior, que não cumpriu o plano de pagamento previsto para 2021, 2023 e 2024. "Foi um bloqueio de quase três milhões, decorrente das dívidas de precatórios herdadas da gestão anterior. Esses valores, que deveriam ser pagos dentro de um planejamento orçamentário, não foram quitados e acabaram acumulando”, explicou Michel. Atualmente, o montante de precatórios do município é de aproximadamente 92 milhões de reais.
O procurador ressaltou que os precatórios são valores provenientes de decisões judiciais, como processos trabalhistas e indenizações, e que, para valores elevados, o município precisa seguir um planejamento para não comprometer suas finanças. “Se o município não faz o pagamento programado, ocorre o bloqueio. É o que aconteceu em dezembro, quando quase três milhões foram retidos diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, destacou.
Michel informou que a nova gestão, liderada pelo prefeito Valderico Júnior, já adotou medidas desde o período de transição para evitar novos bloqueios. “Esse é um dos pilares da nossa atuação. O pagamento de precatórios é uma questão de justiça social e também beneficia a economia local, pois o recurso circula na cidade. Já apresentamos um plano de pagamento ao Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça e reforçamos nosso compromisso em resolver essa situação”, afirmou.
No entanto, ele também expôs dificuldades enfrentadas no diálogo com o Tribunal de Justiça e o Núcleo de Precatórios. “Apesar de termos sinalizado nosso interesse, enfrentamos uma normatização rígida, tanto a nível constitucional quanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso limita as flexibilidades do Núcleo de Precatórios para adotar soluções mais imediatas.”
O comunicador Vila Nova lamentou a situação..“Muitas das dívidas poderiam ser menores se houvesse um acompanhamento técnico adequado". Michel pontuou que "a ausência de impugnações e cálculos equivocados resultaram em valores maiores do que deveriam”.
Vila Nova reforçou: “Ao longo dos anos, tivemos irresponsabilidades nesse tema. Esses mais de 90 milhões poderiam ser bem menores se houvesse mais cuidado com as execuções.”
Michel destacou que a Procuradoria está trabalhando para recalcular dívidas e corrigir erros nos processos. “Ainda temos tempo de revisar parte dos cálculos, que muitas vezes foram feitos com juros incorretos. Estamos adotando medidas para proteger a saúde financeira do município.”
Durante a entrevista, Vila Nova pediu compreensão ao Tribunal de Justiça, destacando que o governo municipal precisa de prazo para organizar as finanças. “Não dá para assumir uma administração e, com dez dias, já enfrentar bloqueios. O governo precisa de tempo para agir, pois o município não se resume aos precatórios. Existem outras obrigações, como folha de pagamento e serviços essenciais. É necessário tirar a faca do pescoço do prefeito.”

Apesar dos desafios, Michel Mendonça reforçou o compromisso da gestão com a transparência e a resolução do problema. “A vontade de resolver existe, e estamos trabalhando para isso. Com fé em Deus e muito trabalho, esperamos que não haja novos bloqueios e que possamos superar esse momento crítico.”

Confira a entrevista completa:

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