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"NÃO FOI A APPI QUE PAROU O PROCESSO", DIZ ENILDA SOBRE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

"NÃO FOI A APPI QUE PAROU O PROCESSO", DIZ ENILDA SOBRE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Por: Stefhany Alencar
Dia 23/10/2023 10h39

Ela destaca que esse dinheiro já era para ter saído em meados de março.

Nesta segunda-feira (23), OTabuleiro recebeu a Vereadora Enilda Mendonça, representante da APPI em Ilhéus. Na entrevista, comandada pelo Comunicador Vila Nova, Enilda falou sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEF para os professores do município. 

"A gente vem conversando com a categoria sobre esses precatórios há muito tempo. Lá atrás nós pedimos autorização à categoria para contratar uma equipe de advogados porque naquela época, os Ministérios Públicos e TCMs estavam recomendando que o município não distribuísse esse dinheiro. Nós precisamos fazer no Brasil um movimento para mudar uma lei federal, nós mudamos a constituição para garantir o pagamento desses professores", afirma Enilda. 

Segundo Enilda, os precatórios do FUNDEF foram dividos em 3 parcelas: "O município de Ilhéus já recebeu a primeira. Nós ajuizamos uma ação para garantir que o dinheiro do recurso total venha para a categoria, já amarrando essas parcelas e o remanescente se houver, independente de quem seja o próximo prefeito".

Ela destaca que esse dinheiro já era para ter saído em meados de março: "O que ocorre é que a Associação, que foi criada com esse fim, pediu para fazer parte da nossa ação, só que o CNPJ deles tem menos de um ano e por conta disso a juíza negou. A associação foi ao TJ e pediu para a desembargadora que suspendesse a nossa ação até que resolvesse o acesso deles ou não. Quem pode chegar para o TJ e desistir disso para que o processo continue é a Associação". 

"A quem interessa retardar esse pagamento? A quem interessa fazer com que esse processo se prolongue sem necessidade? Nós não sabemos quem vai ser o próximo prefeito. Precisamos reguardar os direitos dos professores", questiona Enilda. 

De acordo com ela, a votação que decidiu pela contratação da equipe de advogados não teve nenhum voto contrário e nenhuma abstenção: "A gente na época entendeu e indicamos à categoria que era melhor garantir judicialmente que tudo estivesse acertado, do que ficar aventurando".

Enilda garante ainda que a APPI não vai receber nenhum dinheiro dos honorários dos advogados contratados: "Esse dinheiro será repassado direto para os advogados, não passa pela APPI. A gente precisou contratar os advogados porque sozinhos não conseguiríamos, na época a gente precisava de pessoas com know how para lidar com o assunto".

A vereadora aponta que todos os professores que se encaixam nos critérios exigidos terão o direito de receber o dinheiro, sejam eles filiados ou não. 

 

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