Segundo dr. Antônio Maldonado, a situação é grave e é urgente que o estado se posicione sobre os presídios da região

Durante uma reunião contra o fechamento do Presidio Ariston Cardoso, em Ilhéus, no dia 2 de agosto, na OAB do município, o Juiz da Vara de Execuções penais, Antonio Maldonado, declarou de forma irônica que o estado parece estar querendo acompanhar a Holanda e a Suécia, que vêm fechando presídios. "Lá o motivo é diferente. Lá a sociedade evoluiu de uma forma que conseguiram ressocializar e não tem preso", disse.

O juiz lamentou a falta de vagas nos presídios e relatou um problema que vem ocorrendo no país. "O regime aberto no Brasil praticamente não existe. O estado de uma forma geral simplesmente abandonou. O condenado fica na rua, em prisão domiciliar, vai no fórum a cada dois meses e fica por isso mesmo. Não existe ressocialização desse preso. São penas de até 4 anos que vão para o regime aberto e simplesmente se abandonou. No regime semiaberto, o preso deve ir para o presídio, ter condições de trabalho e estudo, possibilidade de ele sair para trabalhar e estudar", disse.

Dr. Antônio Maldonado detalhou a situação atual em Itabuna. "O presídio em Itabuna comporta 620 presos e atualmente está com 900. Já esteve com 1400. Com o trabalho que fizemos na Vara de Execuções, conseguimos adiantar os processos e conceder liberdade e progressões para os sistemas aberto e semiaberto. O que vem acontecendo é que o presídio de Itabuna tinha um pavilhão que destinava aproximadamente 100 vagas para os presos do regime semiaberto. O número variava em 300. Por conta da súmula 56, que o STF editou, onde não tem regime semiaberto o preso tem que ser colocado em liberdade. E por conta dessa súmula, eu vim fazendo progressões em per saltum. No começo eu progredi presos do regime semiaberto que tinham 25% do cumprimento da pena. E a gente começou a fazer a liberação e oficiar corregedoria e Seap e nada foi feito. Passados alguns anos, eu progredi para 50%. Ele ia pra rua com tornozeleira. E o número de presos aumentando. Aí, eu passei pra 75%. E agora nesse último mês, por conta de uma estratégia logística, que envolve briga de facções, o presídio simplesmente acabou com o regime semiaberto. E os presos do semiaberto foram colocados com o regime fechado. Então não teve outra saída a não ser eu adotar uma postura mais radical que é soltar todos os presos do regime semiaberto. Há dez dias eu venho fazendo progressões. De aproximadamente 220 que já tinham na rua, agora vão mais 130. É muito grave isso. Eles estão indo pra rua só com monitoramento, sem qualquer tipo de ressocialização", contiu.

Dr. Antônio Maldonado lamentou o problema e disse que já foi oficiou também para o secretário de segurança da Bahia sobre a concessão das progressões antecipadas por conta da falta de vaga e a possibilidade do presídio de Ilhéus se transformar em um presídio semiaberto. "Ainda que de forma provisória porque a gente sabe que a estrutura lá não é das melhores. O estado não pode deixar dessa forma. Acho que no mínimo tem que construir um presídio na região e depois a gente fecha ele. Não fecha o que tem e põe todo mundo na rua. Assim não dá. Atualmente ele está funcionando apenas para preso provisório. Infelizmente pela estrutura que o estado deixou se degradar e não realizou nenhum tipo de manutenção, só vem decaindo", declarou.

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