Segundo o advogado, foram utilizados já desses recursos quase R$14 milhões, para pagamentos completamente alheios à educação

O programa O Tabuleiro, da Ilhéus FM recebeu no estúdio nesta terça-feira o advogado Dante Valadares e a professora Siomara Melo, representantes da Associação Defensora dos Interesses dos Profissionais Ativos, Aposentados, Pensionistas e Herdeiros da Educação da Bahia. Durante a entrevista, dr. Dante falou como está o andamento do processo envolvendo os precatórios do FUNDEF. “Tivemos uma movimentação do processo, tanto no Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, quanto aqui em Ilhéus, no primeiro grau na Vara da Fazenda Pública. Mais um passo à frente porque lá em Salvador tinha um recurso, o embargo de declaração pela APPI em relação a decisão da desembargadora relatora e felizmente o Ministério Público já deu parecer favorável à ADIPAAPHE confirmando a decisão da desembargadora de que nós da associação devemos entrar no processo aqui em primeiro grau”, afirmou o advogado.

Apesar disso, o processo continua parado e os valores ainda não foram repassados aos professores. “Foi pedido que homologasse o acordo que a associação é contrária, que é a questão dos pagamentos dos honorários. A associação entende que esses honorários não devem ser descontados pela prefeitura no momento do pagamento.

Dr. Dante explicou que a cobrança dos honorários é indevida, pois o direito ao pagamento dos precatórios está definido desde a emenda constitucional 114, de 2021, que afirma que os professores devem receber. “Antes da emenda, existia uma discussão, muitas brigas judiciais para que conseguissem garantir que os prefeitos pagassem aos professores. A partir disso, fundou-se a emenda constitucional que colocou uma pá de cal nessa discussão. Foi ajuizada a ação para garantir o que a lei já tinha determinado. Além disso, o prefeito nunca disse que não pagaria. Se a lei definiu e não existe nenhuma resistência a pagar, então pra que o processo?”, questionou dr. Dante.  

No decorrer da entrevista, o advogado fez uma declaração muito importante sobre o uso de parte do dinheiro dos precatórios, que está depositado no banco. “Fazendo o monitoramento da conta do dinheiro desses precatórios, vimos que o município está gastando esse dinheiro”, afirmou dr. Dante. O comunicador Vila Nova perguntou de que forma esse valor está sendo utilizado e se o mesmo está liberado. Dr. Dante disse que o dinheiro foi dividido em três contas. “Na primeira conta foram depositados 60%, que a gente presume que seja o valor dos professores. As outras duas contas somam 40%, que a gente presume que seja do município. E nessas duas contas já começaram a utilizar esse dinheiro. Quando fomos consultar os gatos no relatório de pagamento, estão pagando salários de secretários, tickets alimentação, impostos, para pagamentos completamente alheios à educação. Foram utilizados já desses recursos quase R$14 milhões”, declarou o advogado.

Confira a entrevista completa: