"MÁRIO E BEBETO NÃO ESTÃO INELEGÍVEIS NEM POR 8 DIAS, QUANTO MAIS POR 8 ANOS" AFIRMA ADVOGADO DR. ADEMIR ISMERIM
O advogado ressaltou que o Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre e o vice-Prefeito Bebeto Galvão, não estão inelegíveis por oito anos, ao contrário do que vem sendo noticiado em veículos de comunicação.
Nesta terça-feira (9), OTabuleiro recebeu o advogado Dr. Ademir Ismerim, Especialista em Direito Eleitoral. Na entrevista, comandada pelo Comunicador Vila Nova, o advogado ressaltou que o Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre e o vice-Prefeito Bebeto Galvão, não estão inelegiveis por oito anos, ao contrário do que vem sendo noticiado.
O Dr. Ismerim, como é comumente conhecido, foi o coordenador jurídico de diversos pleitos eleitorais de alta relevância na Bahia e no estado de Goiás. Além disso, o advogado prestou assessoria jurídica a diversas prefeituras e câmaras municipais do Estado da Bahia, bem como à União dos Municípios da Bahia (UPB), “devido à sua experiência e ao seu amplo saber jurídico”.
Mário Alexandre e Bebeto tiveram as contas da campanha de 2020 desaprovadas. Segundo Dr. Ismerim, nesse caso, "eles não ficam inelegíveis nem por oito dias, quanto mais por oito anos. Não existe inelegibilidade por rejeição de contas de campanha. Se as contas tivessem sido não prestadas, aí sim existiria inelegibilidade, mas no caso de rejeição de contas de campanha não há. Inclusive, mesmo se tivesse, o indivíduo ficaria inelegível só para a próxima eleição, mas não é o caso do prefeito e vice-prefeito de Ilhéus [...] Inelegibilidade está fora de questão".
O advogado reforça a necessidade de que a Legislação Eleitoral seja frequentemente discutida por advogados e meios de comunicação, para que a falta de conhecimento não gere desinformação à população.
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