Na entrevista, comandada pelo Comunicador Vila Nova, Guilhardes falou sobre taxas de preservação ambiental.

Nesta quarta-feira (15), OTabuleiro recebeu Guilhardes de Jesus, professor de Direito Ambiental da Universidade Estadual de Santa Cruz. Na entrevista, comandada pelo Comunicador Vila Nova, Guilhardes falou sobre taxas de preservação ambiental. 

Segundo o professor, o assunto é polêmico. No entanto, em cidades com alto potencial turístico, como Ilhéus, é necessário que o poder público intervenha em algumas questões de forma mais clara e mais focada na disciplina de utilização dos recursos da natureza.

"É um recurso que é de todos, mas quando eventualmente um turista vem aqui, usufrui e vai embora, infelizmente deixa alguns rastros que não são desejados [...] Deixam plástico, metal, dejetos orgânicos e por aí vai. A fatura fica aqui para nós pagarmos". 

Guilhardes afirma que alguns municípios começaram a emitir taxas de preservação. Porém, essa denominação vem causando polêmica, "vem essa questão de não poder ser "taxa", mas ai você dá o nome de "tarifa", que não é um tributo". 

Existe na política nacional do meio ambiente, uma taxa de fiscalização pela utilização de recursos. No entanto, essa taxa é cobrada daqueles empreendedores que desenvolvem uma atividade que seja potencial ou efetivamente degradadora ao meio ambiente, e é cobrada em função do exercicío de poder da polícia, "os entes federados, que desejem fixar este tributo devem ter suas leis específicas paral tal, mas com o exercício de poder de polícia você precisa estruturar o órgão ou entidade de fiscalização ambiental, e na maioria das vezes não tem isso", diz Guilhardes.

Em localidades que já possuem essa tarifa, como é o caso de Morro de São Paulo, os recursos advindos desse pagamento são geridos e fiscalizados por um conselho formado pelo poder público e representantes da comunidade. 

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