Nesta sexta-feira (18), OTabuleiro recebeu o Vereador e Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus, Dr. Jerbson Moraes, na entrevista comandada pelo Comunicador Vila Nova, Jerbson falou sobre a Lei Municipal de sua autoria que reduz taxa de esgoto na cida

Nesta sexta-feira (18), OTabuleiro recebeu o Vereador e Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus, Dr. Jerbson Moraes, na entrevista comandada pelo Comunicador Vila Nova, Jerbson falou sobre a Lei Municipal de sua autoria que reduz a taxa de esgoto cobrada pela Embasa na cidade.

Nesta quarta (16), a Justiça acatou um pedido liminar realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, através de uma ação civil pública contra a EMBASA de Ilhéus, para que ela cumpra a Lei Municipal nº 4.112/2021, de autoria do Vereador e atual Presidente da Câmara, Dr. Jerbson Moraes. Segundo a Lei, a Empresa é obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% da taxa do esgoto, o que não vinha sendo cumprido por ela, que cobrava uma taxa de 80%.

Segundo a decisão da Justiça, em caso de descumprimento, a partir do dia 16 de abril a Embasa será multada no valor diário de 30 mil reais. 

O Presidente da Câmara diz que considera a multa de 30 mil reais baixa, e que esse é apenas o início de uma "guerra", pois essa é uma decisão liminar que cabe recurso, e a Embasa com certeza vai interpor. No entanto, ele afirma que foi uma decisão muito fundamentada, com 16 laudos provando a Constitucionalidade da Lei, "temos criado projetos de Lei, que realmente façam a diferença e mudem a realidade da vida das pessoas"

Para Jerbson, os valores cobrados pela Empresa são extremamente abusivos e não condizem com a realidade da população de Ilhéus. Ele diz ainda que o assunto não é pacifico, pois existem entendimentos contrários sobre a mesma decisão,  "esse projeto de lei não é simples, a própria Embasa entende que a gente não tem competência para criar algo nesse sentido, eu sempre discordei, porque se o serviço é municipal, a gente tem competência sim", afirmou o Presidente da Câmara.

A Lei foi publicada ano passado, mas a Embasa insitia em não cumprir, "graças a Deus a Defensoria Pública teve êxito, o Juiz entendeu que a Lei é constitucional e que a Embasa deve a cumprir".

Jerbson finaliza reforçando a importância do Legislativo, e afirmando que a Câmara trabalha sempre para resolver os problemas do cidadão.