Dos 417 municípios baianos, 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos relacionados ao combate da pandemia ao novo Coronavírus

Dos 417 municípios baianos, 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos relacionados ao combate da pandemia ao novo Coronavírus. Ou seja, 86% dos gestores municipais baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da Covid-19. O levantamento foi apresentado, nesta quinta-feira (9,) pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Plínio Carneiro Filho.

O resultado da análise do TCM, feita a partir das informações apresentadas nos sites oficiais das prefeituras baianas, aponta, portanto, que somente 16 prefeituras têm cumprido plenamente o dever de informar sobre os gastos realizados contra a pandemia. Os gestores que não estão cumprindo o princípio da transparência administrativa poderão ser penalizados com sanções em razão do descaso com o dever de informar e de permitir a devida fiscalização por parte dos cidadãos.

O presidente do TCM manifestou preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores municipais para que promovam, o mais rápido possível, as adequações necessárias, visando “o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”. O conselheiro Plínio Carneiro Filho destacou, também, que ficou evidente o descumprimento de dispositivos legais e de “princípios da boa prática de governança de recursos públicos, imprescindíveis para a transparência nas contratações emergenciais”.

De acordo com o estudo do TCM, 42 prefeituras (10%) atenderam apenas parcialmente as exigências da legislação e 16 prefeituras (4%) atenderam plenamente o imposto pelas leis que disciplinam a matéria. As prefeituras dos municípios da Região Metropolitana de Salvador não cumpriram, no período analisado, a obrigação de expor todas as informações sobre gastos na compra de insumos e serviços para o combate à pandemia.

Os municípios que cumpriram as normas de transparências pública foram: Bom Jesus da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e Wenceslau Guimarães. Deles, seis estão situados na região Centro Sul baiano; dois no Centro Norte; dois no Extremo Oeste; quatro no Sul baiano; e dois no Vale do São Francisco.