ALBA: PROJETO OBRIGA PRESIDIÁRIO A PAGAR POR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou um projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que dispõe sobre a obrigatoriedade de os presos pagarem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos usados por eles.

Em sua justificativa, o pedetista afirma que a proposição tem como objetivo reduzir os custos ao governo e a superlotação das penitenciárias.

“Atualmente o estado gasta cerca de R$ 2.900 mensalmente para manter cada preso do sistema prisional. Além de representar regime de cumprimento de pena mais benéfico que o confinamento no estabelecimento prisional, é sabido que o uso da tornozeleira permite ao condenado exercer trabalho remunerado, o que facilitará o pagamento das despesas com o equipamento que será usado por ele”, argumentou.

Ainda de acordo com Roberto Carlos, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, o custo mensal de uma tornozeleira eletrônica para o estado da Bahia está em torno de R$ 165, enquanto a média do preso é de R$ 3 mil.

“Essa medida ora proposta além de gerar economia para o estado e contribuir com a redução da superlotação nos presídios, ajuda no restabelecimento dos vínculos familiares e no processo de ressocialização do detento que, durante o dia, o monitorado pode trabalhar e a noite, nos finais de semana e feriados, pode ficar em sua residência, em vez de retornar para o Conjunto Penal”, justificou.

De acordo com a lei, o pagamento começa a partir da data em que o aparelho eletrônico é entregue aos presos.

Os presidiários que não têm condições de arcar com os custos de aquisição e manutenção do equipamento estarão isentos do pagamento.

“Os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Penitenciário (Funpen) referentes a Bahia”.