Medida funcionará nos mesmos moldes do código usado para identificar chamadas de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (3/11), por unanimidade, uma nova medida para identificar chamadas feitas por empresas de cobrança. As ligações, agora, deverão ter o código 0304 junto ao número do telefone.

Em dezembro do ano passado, a agência determinou a adoção de uma medida semelhante para serviços de telemarketing, que são identificadas pelo código 0303.

A norma foi aprovada em reunião do Conselho Diretor do órgão. O conselheiro Emmanoel Campelo defendeu que a atividade de cobrança é ofensiva “em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”.

Ele ressalta que a determinação busca combater práticas abusivas. “A designação do código 0304 é uma ferramenta que empodera o usuário de telecomunicações independentemente da situação em que ele se encontra”.

A medida passa a valer a partir da publicação de um ato que, segundo a Anatel, deve sair nos próximos dias.

Recentemente, a agência anunciou uma série de ações para coibir o problema das ligações abusivas. Entre elas, o bloqueio de empresas que realizam ligações automáticas de até 3 segundos. As companhias que fizerem ao menos 100 mil chamadas curtas podem ser bloqueadas por 15 dias.

Além disso, foi criada a plataforma “Não Me Perturbe“, que permite o cadastro do número do consumidor para impedir o recebimento de ligações de telemarketing.