O problema tem causado atrasos e dificuldades no acesso ao benefício pelos funcionários

A APPI/APLB esteve nesta quarta-feira (24) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Ilhéus em um encontro com o gerente Gumercindo Silva dos Santos para buscar informações sobre a situação do PASEP dos funcionários da prefeitura de Ilhéus, que se estende há dois anos com problemas.

A pauta do encontro tratou de problemas que têm causado atrasos e dificuldades no acesso ao benefício do PASEP pelos funcionários. Foram fornecidas informações detalhadas sobre os procedimentos e possíveis causas dos problemas. Entre os próximos passos, o sindicato irá oficializar uma reunião com o setor responsável para cobrar a regularização da situação e buscar soluções rápidas e efetivas.

URGÊNCIA – Pelo que foi identificado, a Prefeitura de Ilhéus precisa, com urgência, regularizar os dados referentes a 2022 e 2023, para que ano que vem so trabalhadores e trabalhadoras possam receber as duas parcelas. Ou seja, segundo o MTE, não sai pagamento esse ano.

Situação de Ilhéus

A prefeitura de Ilhéus não informou os dados dentro do prazo para o ano de 2022. O que seria necessário para o pagamento do ano corrente de 2024.

Segundo a resolução da CODEFAT 979/23, art 6º, paragrafo único: Art. 6º A identificação do direito ao Abono Salarial será realizada com base nas informações de vínculos de trabalho declarados pelos empregadores por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, nos termos do Decreto nº 8.373/2014e por meio da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, nos termos do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021. Parágrafo único.

O pagamento do Abono Salarial decorrente das informações declaradas pelos empregadores na RAIS e eSocial transmitidas fora do prazo será processado na identificação do ano subsequente e o pagamento será disponibilizado no calendário seguinte.