Categoria reivindica conclusão do pagamento de dezembro, contemplando o PDV, PDVE e PDR

Na última quinta-feira (9), representantes da APPI/APLB se reuniram com o prefeito de Ilhéus e secretários das pastas de Educação, Fazenda, Casa Civil e Procuradoria Geral do Município. O encontro, realizado no Gabinete do Prefeito, teve como pauta demandas trabalhistas de servidores efetivos e contratados, como a conclusão do pagamento de dezembro, contemplando o Plano de Desligamento Voluntário (PDV), o Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE), o Programa de Disponibilidade Remunerada (PDR) e a complementação de aposentadoria.

Também foram debatidas questões relativas ao pagamento de horas extras, aulas suplementares e contratos. A gestão afirmou estar organizando as contas e agendou uma nova reunião com a Secretaria da Fazenda para o próximo dia 14, às 9h, com o objetivo de definir prioridades de pagamento. Além disso, foi solicitado pela APPI/APLB um cronograma para a quitação de férias dos servidores.

O presidente do SINSEPI, Joaques Silva (Joca), destacou, em entrevista concedida no programa "O Tabuleiro", da rádio Ilhéus FM, realizada em fevereiro de 2024, a relevância dos avanços para os servidores que aderiram aos planos de desligamento. Joca afirmou que, embora os acordos firmados não fossem ideais, representaram a solução viável no momento, garantindo alívio financeiro aos servidores e dignidade no encerramento de suas jornadas laborais. Segundo ele, "muitos servidores queriam deixar a prefeitura pela porta da frente, e agora, com os pagamentos, podem finalmente encerrar esse ciclo com mais tranquilidade".

O advogado Amon Marques explicou que o PDVE foi destinado a servidores afastados por decreto, enquanto o PDR foi direcionado àqueles sem tempo suficiente para aposentadoria. Para este último grupo, a prefeitura paga mensalmente 30% do salário recebido em dezembro de 2018, corrigido, até que o servidor complete o tempo necessário para a aposentadoria, quando será enquadrado em outro regime. Marques enfatizou que, apesar de limitações, o acordo trouxe alívio após anos de incerteza.

O que são PDV, PDVE e PDR?

Plano de Desligamento Voluntário (PDV): Destinado a servidores em atividade que desejam se desligar da administração pública, recebendo uma compensação financeira.

Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE): Voltado para servidores afastados por decretos anteriores, oferecendo um plano de desligamento adaptado à situação específica desses trabalhadores.

Programa de Disponibilidade Remunerada (PDR): Direcionado a servidores sem tempo suficiente para aposentadoria, garantindo o pagamento de 30% do salário base de 2018, corrigido, até que completem os requisitos para se aposentar.

A expectativa é de que as negociações avancem nas próximas reuniões, proporcionando maior segurança aos trabalhadores do município.