Enquanto não houver julgamento recurso, a causa não pode subir ao TRE para que a Corte confirme ou não a inelegibilidade de Gomes

Desde quando exarou a sentença que indeferiu o pedido de registro de Fernando Gomes (PTC) ao cargo de prefeito de Itabuna, no sul baiano, no último dia 22, o atual mandatário ajuizou embargos de declaração, espécie de recurso dirigido ao próprio juiz da 28ª Zona Eleitoral.

Enquanto não houver julgamento recurso, a causa não pode subir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que a Corte confirme ou não a inelegibilidade de Gomes. Especialistas afirmam que a demora do magistrado Antônio Carlos Rodrigues de Moraes já causou prejuízo irreparável ao postulante, uma vez que o prazo limite para substituição, segundo o calendário eleitoral, foi ontem, dia 26.

Segundo informações obtidas, o TRE tem cobrado agilidade aos juízes na conclusão dos registros de candidatura. Indefinições em processos dessa natureza sempre causam instabilidade política nas cidades, fazendo com que os eleitores normalmente optem por desistir de votar em candidatos com situação de inaptidão, como é o caso de Itabuna.

Ainda de acordo com consultas feitas aos advogados envolvidos na causa, é esperada uma definição do juiz da 28ª Zona a qualquer momento, de forma a possibilitar a rápida subida da questão ao plenário do TRE. Assim como Fernando Gomes, Geraldo Simões (PT) também continua em situação na qual seus votos não serão computados na eleição do próximo dia 15 de novembro, caso a decisão não seja revista em segunda instância.