AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ LDO 2020 NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (19)

Na próxima segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Ilhéus vai receber a comunidade para apresentação do projeto de lei 056/2019 a partir das 10h. A audiência foi convocada pela Comissão de finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos da Casa Legislativa. O PL em questão visa avaliar a LDO, que vai nortear os gastos municipais no próximo ano.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a prefeitura elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo do município. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de LDO à Câmara anualmente.