A edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município traz cópia do contrato na íntegra.

A Prefeitura de Itabuna e o Banco do Brasil firmaram, ontem (8), o contrato por meio do qual a instituição financeira concederá empréstimo de R$ 115 milhões ao município, com garantia da União. O acordo prevê a liberação de R$ 95 milhões até 31 de dezembro de 2023 e mais R$ 20 milhões no intervalo de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Além do aval da União, o empréstimo foi autorizado pela Câmara de Vereadores de Itabuna. Conforme a Lei Municipal 2.619/2023, que regulamenta a operação de crédito, os recursos deverão ser investidos nas seguintes áreas: Infraestrutura Viária, Iluminação Pública, Mobilidade Urbana, Educação, Saúde, Esporte e Lazer.

Quando o Tesouro Nacional avalizou a operação, no mês passado, o prefeito Augusto Castro (PSD) antecipou ao PIMENTA que o pacote de obras abrange serviços de drenagem e pavimentação de vinte e quatro bairros da cidade. A Prefeitura já deu início à licitação das intervenções.

CARÊNCIA E TARIFAS

O período de carência para início da quitação do principal da dívida será de doze meses, com fim previsto para 8 de setembro de 2024. O município pagará o crédito em 108 prestações mensais, a partir de outubro do próximo ano.

Como contrapartida à garantia da União, o contrato vincula cotas de repartição das receitas tributárias destinadas ao município. A operação de crédito vencerá em dez anos, no dia 8 de setembro de 2033, data limite para que Itabuna cumpra todas as obrigações contratuais.

Além dos encargos financeiros, a tarifa da contratação do crédito será de 0,70% do valor total contratado (R$ 115 milhões). A quantia também servirá como referência para a comissão de compromisso de 0,20% ao ano.

Também será cobrada tarifa de pagamento antecipado, ao longo de dez anos, nos percentuais de 4,50%, 4,25%, 4%, 3,75%, 3,50%, 3,25%, 3%, 2,75%, 2,5% e 2%, incidindo sobre o valor total do crédito.

A edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município traz cópia do contrato na íntegra.

Do Blog Pimenta