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BARRO PRETO: EX-PREFEITA ANA PAULA TEM CONTAS REJEITADAS PELO TCM E MP VAI APURAR IRREGULARIDADES

BARRO PRETO: EX-PREFEITA ANA PAULA TEM CONTAS REJEITADAS PELO TCM E MP VAI APURAR IRREGULARIDADES
Por: Stefhany Alencar
Dia 16/05/2022 11h09

Em sessão realizada na última terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, reprovaram as contas da Ex-prefeita Ana Paula Silva Simões Santos da cidade de Barro Preto.

Em sessão realizada na última terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, reprovaram as contas da ex prefeita Ana Paula Silva Simões Santos da cidade de Barro Preto. 

O parecer prévio do TCM recomendou a rejeição das contas de governo e gestão relativas ao ano 2020, que foram consideradas irregulares por diversas razões. De acordo com o parecer do Relator Raimundo Moreira, em razão "dos itens consignados nos relatórios da Inspetoria Regional e no Pronunciamento Técnico e não sanados: descumprimento do art. 42 da Lei Federal n.4320/64, pela contabilização de créditos adicionais suplementares sem prévio decreto de abertura (R$101.911,50) [...] recorrente déficit orçamentário (2017,2018 e 2019), omissão na cobrança de 8 multas..." Entre outras irregularidades.

Ainda de acordo com o parecer, comparando-se as receitas arrecadadas com as despesas empenhadas, se nota a ocorrência de um déficit orçamentário na ordem de -R$932.012,40. Os valores apresentados pelo Balanço Financeiro também apresentam inconsistências contábeis com uma divergência entre o saldo total dos dispêndios e ingressos no valor de R$166.911,06.

Sobre a defesa de Ana Paula, o documento aponta que "não se acolhem as alegações da Gestora para efeito de descaracterizar o apontamento, porquanto não foi apresentada documentação probatória suficiente relacionada aos valores das consignações e retenções baiaxadas". 

O Ministério Público vai apurar as irregularidades.

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