O ato conta com a presença do ministro do Desenvolvimento regional, Rogério Marinho.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) visita a Bahia mais uma vez nesta quinta-feira (17). Em Porto Seguro, Bolsonaro participará do ato solene de assinatura de duas Medidas Provisórias, que visam possibilitar a empreendedores a renegociação de dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).

O ato, previsto para as 15h30, contará ainda com a presença do ministro do Desenvolvimento regional, Rogério Marinho. 

Destacados no artigo 159 da Constituição Federal, o FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 87% das dívidas são de até R$ 20 mil, ou seja, de pequenos devedores.

No caso do Finam e do Finor, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures é de 99%. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões.