É dever das lideranças políticas e da sociedade civil se manifestarem quanto aos melhores caminhos para atenuar os graves efeitos da Pandemia.

Ilheenses, 

Estamos enfrentando uma crise jamais vista, nas últimas décadas.
Uma crise global, que atinge empresas e trabalhadores.
Há um debate em torno de ações, reações e omissões dos governos. As autoridades estão sendo testadas em relação à capacidade de liderar Nações, Estados e Municípios.
Trata-se do bem maior de uma sociedade: preservar a Vida.
É dever das lideranças políticas e da sociedade civil se manifestarem quanto aos melhores caminhos para atenuar os graves efeitos da Pandemia.
Cabe crítica à atuação dos governantes, mas prefiro apresentar propostas exequíveis, que a situação requer.
O momento exige decisões corajosas e urgentes. A preservação das empresas e os empregos dos trabalhadores é responsabilidade dos governos.
Os prefeitos discutem com o governo federal medidas que
reforcem os orçamentos municipais. Algumas medidas já foram aprovadas. Portanto haverá mais recursos para a Saúde e proteção dos segmentos mais carentes da Sociedade.
As medidas adotadas pelos governos, restringindo o funcionamento de diversas atividades do comércio, industria e serviços, acarretará recessão de grandes proporções. A seguir, nossa proposta visando a preservação do emprego e renda das empresas instaladas no município de Ilhéus:

1 – Isenção Total da Taxa de Licença e Localização -TLL para todas as empresas ativas do município e para as novas empresas que vierem a se instalar no exercício de 2020;

2 – Renovação automática das Licenças de Funcionamento de 2020 das empresas ativas do município com prorrogação do vencimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento – TFF/ALVÁRA do exercício de 2020, para 30/12/2020 sem a incidência de juros e multa;

3 – Possibilidade de parcelamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento – TFF/ALVARÁ do exercício 2020, para as empresas ativas do município com limite de pagamento da ultima parcela até 30/12/2020;

4 – Paralisação e interrupção por 6 meses dos ajuizamentos de Dívida Ativa referentes a todos os tributos municipais;

5 – Prorrogação do vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2020 para 30/12/2020 sem a incidência de juros e multa;

6 – Prorrogação do vencimento do Imposto Sobre Serviços – ISS para as empresas ativas do município referente as competências 03 (março), 04 (abril ) e 05 ( maio) para 05/06; 05/07 e 05/08, respectivamente;

7 – Elaboração de Projeto de Lei de REFIS, permitindo:
a) Pagamento da Dívida Ativa (IPTU, ISS, TAXAS e demais tributos municipais) com isenção de 100% de multa e juros com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, a contar do fim das medidas restritivas referente à Pandemia;
b) Pagamento da Dívida Ativa (IPTU, ISS, TAXAS e demais tributos municipais) com isenção de 80% de multa e juros com possibilidade de parcelamento em até 18 vezes, a contar do fim das medidas restritivas;
c) Pagamento da Dívida Ativa (IPTU, ISS, TAXAS e demais tributos municipais) com isenção de 80% de multa e juros com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, a contar do fim das medidas restritivas;
d) Pagamento da Dívida Ativa (IPTU, ISS, TAXAS e demais tributos municipais) com isenção de 60% de multa e juros com possibilidade de parcelamento em até 30 vezes, a contar do fim das medidas restritivas referente à Pandemia.

Ilhéus, 23 de março de 2020

Cacá Colchões
Presidente do Diretório Municipal do PROGRESSISTAS.