CÂMARA DE ILHÉUS: ESPECIALISTA EM DIREITO ELEITORAL DIZ QUE A VAGA É DE NERY SANTANA
Nerinho, como é conhecido obteve 1066 votos pelo PSL.
Durante entrevista no programa O Tabuleiro, Ilhéus FM 105.9, o advogado Allah Góes, mestre em Ciências políticas, especialista em direito e legislação eleitoral esclareceu que com a perda de mandato de Luca Lima,Nery Santana (PSL ) deve assumir a vaga. Nerinho, como é conhecido obteve 1066 votos pelo PSL.
Segundo Allah, uma mini reforma eleitoral alterou o artigo 108 do Código Eleitoral, para acabar com o chamado “efeito Tiririca”. “ O palhaço com a expressiva votação, acabou puxando deputados da coligação que tiveram votações irrisórias. Visando acabar com essa distorção, foi colocado que estarão eleitos os candidatos registrados igual ou superior a 10 % do quociente eleitoral”, disse esclarecendo que este é o caso de Nery.
Por outro lado, a defesa do candidato Marisvaldo dos Anjos de Souza, Baiano do Amendoim, primeiro suplente do PSDB, mesmo partido de Luca Lima, afirma que a vaga é dele. Segundo Diran Filho, o critério previsto no artigo 108 do Código Eleitoral, não se aplica ao caso. “A lei eleitoral é clara. O primeiro suplente do partido é o sucessor da vaga do titular”, disse em entrevista ao site Pimenta Para fundamentar o argumento, o advogado recorreu ao artigo 112 do Código Eleitoral, que, no parágrafo único, ao tratar da definição dos suplentes da representação partidária, excluiu a exigência da votação nominal mínima (10% do quociente eleitoral).
“ O TSE baixou resoluções que ratifica a exigência de 10 % do quociente eleitoral de votos”, pontuou Goes , acrescentando que o Baiano do Amendoin não obteve 10 % , então é necessário fazer uma recontagem de votos. Clique e ouça na íntegra a entrevista com Allah Góes.
Resposta de Roque Antonio
Eu acho que a vaga deve ser dada ao primeiro suplente do partido. O efeito Tiririca não deve ser aceito por não se tratar de uma eleição e sim de um suplente. Isto é o que penso.
★ ★ ★ ★ ★ Em 27-08-2021 às 20-02h 5Resposta de Maria Inês Santos Queiroz
Claro que a vaga é de Nery Santana, ficou bem claro a explicação do especialista.
★ ★ ★ ★ ★ Em 27-08-2021 às 18-24h 5