Por meio da Portaria Nº 006 de 17 de março de 2020, as atividades do Poder Legislativo ficarão suspensas por 30 dias

A Câmara Municipal de Ilhéus, por meio da Portaria Nº 006 de 17 de março de 2020, suspende por 30 dias as atividades do Poder Legislativo como providência de prevenção contra o COVID-19. A medida levou em consideração a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que no último dia 11 de março, declarou estado de pandemia da doença.

Com a decisão, além das sessões ordinárias, audiências públicas, reuniões de comissões, fica suspenso também o atendimento ao público. A administração e os gabinetes parlamentares poderão funcionar para expediente interno realizando atendimento via telefone, e-mail, site e redes sociais. A medida também prevê a necessidade de uma solução cautelosa em defesa da saúde dos membros e colaboradores da Câmara Municipal de Ilhéus.

A decisão tomada pelo presidente da Câmara de Ilhéus, vereador César Porto, é pautada também no Decreto 19.529 de 16 de março de 2020, subscrito pelo Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que regulamenta as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.