CÂMARA DE SALVADOR APROVA PROJETO QUE REDUZ IPTU EM ATÉ 40% PARA HOTÉIS

A Câmara de Salvador aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que concede a estabelecimento da rede hoteleira redução de até 40% do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) devido de 2020 a 2023.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito ACM Neto (DEM) afirma que, com a medida, a administração municipal deixará de arrecadar R$ 1 milhão com o tributo.

No entanto, segundo o chefe do Palácio Thomé de Souza, haverá uma compensação com o incremento da receita do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre a hospedagem, “em razão do aumento esperado da taxa de ocupação da rede hoteleira”.

Além disso, a gestão municipal prevê um ingresso adicional de receita resultante da regularização de dívidas tributárias dos estabelecimentos por meio do parcelamento especial incentivado.