O partido tem 17 candidatos a vereador do sexo masculino e apenas 5 do sexo feminino, o que representa um percentual de 23%, número abaixo dos 30% estabelecidos pela lei para que sejam destinados às mulheres

Os candidatos do partido PODE em Ilhéus podem sofrer penalidades e até mesmo ter suas candidaturas impugnadas por não cumprirem a Lei das Eleições nº 9.504/1997, que estabelece a cota de gênero, com o objetivo de promover a participação equitativa de homens e mulheres nas eleições. O partido tem 17 candidatos a vereador do sexo masculino e apenas 5 do sexo feminino, em Ilhéus, o que representa um percentual de 23%, número abaixo dos 30% estabelecidos pela lei, para que sejam destinados às mulheres.

O site Otabuleiro apurou que os partidos que não cumprirem a cota de gênero podem enfrentar algumas consequências, como:

1. Multas: os partidos que não atendem à cota podem ser penalizados com multas, que variam de acordo com a gravidade da infração e a legislação vigente.

2. Dificuldades na obtenção de recursos do Fundo Eleitoral: os partidos podem ter restrições no acesso aos fundos públicos destinados às campanhas eleitorais. Isso pode impactar significativamente a capacidade do partido de financiar suas candidaturas.

3. Dificuldades na participação nas eleições: Em algumas situações, a não observância da cota de gênero pode chegar a implicações em termos de registro de candidaturas, podendo o partido ter candidaturas impugnadas.

4. Consequências políticas e de imagem: Além das sanções legais, o descumprimento pode acarretar danos à reputação do partido, refletindo negativamente sobre sua imagem pública e sua capacidade de atração de eleitores que valorizam a representatividade de gênero.

5. Ação da Justiça Eleitoral: O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm a competência para fiscalizar o cumprimento das normas e podem tomar medidas para assegurar que as cotas sejam respeitadas.

O objetivo da cota de gênero é promover uma maior participação das mulheres na política e, com isso, contribuir para uma representação mais justa e equilibrada dos interesses da sociedade. As consequências para os partidos que não respeitarem essa cota refletem a importância desse princípio na legislação brasileira.

As normas e penalidades relacionadas ao cumprimento da cota de gênero devem ser observadas pelos partidos políticos, especialmente nas eleições municipais de 2024.