A avaliação é do Instituto Nossa Ilhéus (INI) com metodologia de Transparência no Combate à COVID-19 da Transparência Internacional

O Instituto Nossa Ilhéus (INI) lançou nesta quinta-feira (18) uma avaliação do nível de transparência das contratações emergenciais  utilizadas no combate à COVID-19 nos municípios que compõem o Território de Identidade Litoral Sul da Bahia: Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colonia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau-Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca.   

A cidade de Ilhéus, com 78,48 pontos, obteve a melhor avaliação da região, liderando no ranking os municípios que tiveram seu desempenho classificado com o nível “bom”, seguida por Coaraci, Una, Buerarema, Itapé e Itacaré. A metodologia foi desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil para o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 com o objetivo de identificar e promover as melhores práticas de transparência nas informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia. A escala utilizada vai de zero a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência.  

É grave o fato de que boa parte das cidades sequer possui site específico para divulgação dos dados, denotando significativo descuido em relação à transparência na gestão dos recursos. Assim, dezesseis dos municípios avaliados entraram para a categoria de “péssimo” na avaliação do ranking, dentre os quais figuram a cidade de Floresta Azul (2,53 pontos), seguida por São José da Vitória, Pau-Brasil e Aurelino Leal (todas com 3,80 pontos), que compõem a “lanterna” dos piores desempenhos.  

A avaliação lançada hoje contou com o trabalho da equipe do Instituto e mais um força-tarefa composta por estudantes do Mestrado em Economia Regional e Políticas Públicas da Universidade Estadual de Santa Cruz: Drielle Fernandes, Catrine da Mata, Érica Leal, Ferlanda Luna e Givaldo Correa. O desempenho dos municípios será atualizado mensalmente, bastando que os próprios municípios entrem em contato com o Instituto (contato@nossailheus.org.br) para enviarem novas informações, o que permitirá que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham à disposição um instrumento para monitorarem as respostas do poder público ante a crise. A avaliação também tem como metas estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras. 

Critérios – Os critérios de avaliação do ranking basearam-se no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Tribunal de Conta da União (TCU).  A Lei Federal nº 13.979/2020 – que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus –já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Na construção da metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade. Hoje em dia, uma das questões consideradas essenciais é a adequação dos portais para que possam ser “legíveis por máquinas”. Em outras palavras, “robôs” de programação usados por acadêmicos, especialistas da sociedade civil e jornalistas de dados precisam encontrar um caminho livre para colher, de forma automatizada, as informações necessárias – indo ao encontro do bom uso da tecnologia para promover a transparência e o controle social. Por fim, além da “transparência ativa”, a metodologia também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados também os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação. 

Desempenho geral – A análise que se faz desta primeira avaliação é a de que o nível de transparência conferido às contratações emergenciais nos municípios da região Litoral Sul da Bahia precisa avançar bastante. Apenas quatro das 26 cidades avaliadas atingiram o nível “bom”, nenhuma alcançando a categoria de “ótimo” na transparência das informações. Por outro lado, como citado acima, a maioria obteve a classificação de “péssimo”, o que aponta para a necessidade de pressionar as administrações públicas para dar passos concretos em direção a essa urgente demanda, abrindo seus dados para o devido controle social.  

A boa prática de dar ampla publicidade aos dados relacionados a contratações emergenciais em resposta à COVID-19 não elimina a possibilidade de entes públicos estarem eventualmente envolvidos em denúncias de corrupção. A própria facilidade de acesso por parte da imprensa, sociedade civil e órgãos de controle a essas informações cria oportunidade para que casos suspeitos venham à tona – e virem notícia. Ao mesmo tempo, é comum que governos envolvidos em escândalos de corrupção reajam com melhorias de transparência, quer seja para prevenir que o problema volte a ocorrer, quer seja pela razão menos nobre de melhorar sua imagem. 

A Transparência Internacional – Brasil recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações.