O MPT-BA APONTA TRABALHO EXCESSIVO E HORAS EXTRAS NÃO RESPEITADAS

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) recebeu uma denúncia anônima de que o Esporte Clube Bahia cometeu irregularidades trabalhistas na Central de Atendimento aos Sócios (CAS) do clube, que funciona dentro da loja situada na Arena Fonte Nova.

Na ação civil pública, o órgão aponta trabalho excessivo e horas extras não respeitadas. A denúncia do MPT-BA é amparada na análise dos registros de ponto cedidos pelo clube.

Segundo a denúncia, o Bahia é acusado de obrigar funcionários a cumprir hora extra acima do previsto na lei, com carga acima de 4h extras por dia, e dar apenas 20 minutos de descanso/almoço em jornadas de 9h de trabalho. Além disso, o MPT-BA também apura relatos de funcionários trabalhando por mais de 10 dias consecutivos, incluindo domingos e feriados, trabalho excessivo para gestantes e desvios de funções.

O documento registra que foi observada uma série de situações de prorrogação da jornada normal de trabalho, superando o limite legal de duas horas diárias. Há ocorrências de um total de nove funcionários trabalhando em jornadas que vão de 10h15 até 13h15 em um mesmo dia. Os casos foram registrados entre novembro de 2018 e março de 2019.

Quanto às denúncias de jornadas de trabalho sem intervalo, o setor de perícias do MPT-BA apurou que 10 funcionários do Bahia trabalharam pelo menos 10 dias de forma consecutiva. Há o caso de uma funcionária que chegou a perfazer 16 dias de trabalho sem descanso semanal.

Procurado para esclarecimentos, o Bahia afirmou que se trata de uma denúncia anônima e que, portanto, ainda não sabe exatamente do que se trata e está apurando. O clube também afirmou que "se o Bahia estiver errado, vai corrigir o que precisar ser corrigido. Temos mais de 300 funcionários e nunca havíamos tomado conhecimento de algo assim".

No entanto, o MPT-BA declara que notificou duas vezes o Esporte Clube Bahia na tentativa de propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ao qual o tricolor afirmou “não ter interesse em firmar o TAC proposto, sob a alegação de que os descumprimentos eram pretéritos e episódicos, sem, no entanto, juntar qualquer documento apto a comprovar a regularização aludida". Nos termos sugeridos na minuta, o clube se comprometeria a não gerar mais de 2 horas extras diárias, a conceder intervalo para alimentação de no mínimo 1 hora e a conceder folga semanal de 24 horas, preferencialmente aos domingos.

"Portanto, diante da recusa da empresa em regularizar a sua incontestável conduta ilícita, posto que os documentos enviados por ela própria corroboram as irregularidades denunciadas, e diante do fato de sequer comparecer à audiência neste Órgão Ministerial a fim de dialogar em busca de uma solução, outra alternativa não resta senão o ajuizamento da presente Ação Civil Pública", afirma o documento.

Como punição em caso de descumprimento das obrigações, o procurador do trabalho Luís Antônio Barbosa da Silva pediu para que seja fixada uma multa de R$ 10 mil por trabalhador em condição irregular. Além disso, também foi requerido o pagamento de indenização por dano coletivo no valor de R$ 200 mil.