De acordo com o vereador Gurita, a comissão deverá exarar parecer prévio pelo prosseguimento ou arquivamento do processo.

Comissão que investiga Luca Lima se reúne com advogado de defesa cumprindo mais uma etapa do processo contra o vereador

A Comissão Processante que investiga a conduta do vereador Luca Lima (PSDB), acusado por três ex-servidoras do seu gabinete de praticar “rachadinha” e utilizar servidores pagos com recursos públicos para funções em suas atividades empresariais, voltou a se reunir hoje (31), pela manhã, no plenário da Câmara Municipal, para oportunizar aos representantes legais do parlamentar a apresentação dos argumentos no processo e para analisar as preliminares apresentadas pela defesa.

A audiência contou com a presença dos vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD), relator do processo, e Ederjúnior dos Anjos (PSL), presidente da comissão, além do procurador jurídico da Câmara, Adriano de Carvalho, e o advogado do denunciado, Alex da Silva Andrade. Em isolamento social, o vereador e terceiro membro titular da comissão, Augusto Cardoso, o “Augustão”, do PT, justificou a sua ausência.

Amplo direito de defesa

“A presença do advogado da autoridade denunciada foi de suma relevância para privilegiar os princípios do contraditório da ampla defesa”, destaca o advogado da Câmara, Adriano de Carvalho, acrescentando que esta condição está prevista no artigo 55 da Constituição Federal. O presidente da Comissão, Éderjúnior dos Anjos, reforça a iniciativa, assegurando que todas as medidas legais estão sendo adotadas pela Câmara para que seja garantida a total transparência nos atos da Comissão Processante.

De acordo com o vereador Gurita, a comissão deverá exarar parecer prévio pelo prosseguimento ou arquivamento do processo. O regimento da Câmara determina um novo prazo para que uma decisão seja oficializada, que é de, no máximo, cinco dias. Para que o processo seja o mais democrático possível, os dois membros da comissão querem, também, a participação e opinião de Augusto Cardoso na elaboração do relatório.

Transparência e legalidade

Desde o início desta investigação, o presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), tem destacado a importância de que todos os procedimentos adotados pela Câmara estejam dentro do que estabelece O Regimento Interno da Casa, para que não haja nenhum impedimento legal até a decisão dos vereadores sobre o destino do mandato de Luca Lima.