A declaração vem após a denúncia de uma moradora do bairro Hernane Sá na qual ela questionava a legalidade da utilização do espaço pelo condomínio

O Condomínio Residencial Solares, localizado na Avenida Tancredo Neves, nº 3380, no bairro Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus, esclareceu a recente denúncia sobre suposta apropriação indevida de parte da via pública para estacionamento privado. A declaração vem após a denúncia de uma moradora do bairro Hernane Sá ao site o site O Tabuleiro, nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, na qual ela questionava a legalidade da utilização do espaço pelo condomínio.

Segundo o jurídico do Condomínio Residencial Solares, o empreendimento foi instituído atendendo a todas as exigências legais. Foram apresentados documentos comprobatórios, como a planta e o levantamento planialtimétrico, o projeto aprovado e assinado pela Prefeitura Municipal de Ilhéus, a planta ortofotocarta planialtimétrica do Governo do Estado da Bahia e a planta de localização do Loteamento Praia Dourada. Dessa forma, conforme o condomínio, está evidenciado que não houve apropriação de área pública, uma vez que toda a infraestrutura do local foi planejada e regularizada conforme as normativas municipais e estaduais.

Na denúncia, a moradora enviou imagens que mostravam a instalação de uma cancela automatizada e um portão eletrônico no trecho em questão, restringindo o acesso a moradores e pessoas autorizadas. A denunciante alegava que essa medida comprometia o fluxo de veículos e a segurança de pedestres na região. Entretanto, conforme ressaltado pelo Condomínio Solares, a utilização do espaço está de acordo com os projetos aprovados pelos órgãos competentes e segue todas as normativas exigidas para o empreendimento.