O projeto visa à garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade que desejam oficializar a união civil.

Um sonho que se realizou, para além das grades e muros de uma unidade prisional. Nove casais, formados por pessoas em situação de cárcere, celebraram a união em matrimônio no Conjunto Penal de Itabuna. A cerimônia, abençoada de forma ecumênica por um padre e um pastor protestante, foi acompanhada pelo secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Dr. José Antônio Maia Gonçalves, pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano – Corregedor Geral da Justiça, e pela Juiza Auxiliar da Corregedoria, Liz Rezende de Andrade.

O casamento comunitário faz parte de um projeto da Corregedoria Geral de Justiça e foi viabilizado em parceria com o Setor de Serviço Social do Conjunto Penal de Itabuna, por meio da empresa Socializa. O projeto visa à garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade que desejam oficializar a união civil.

O casamento comunitário encontra respaldo no esforço da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia que, por meio do cartório do 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Itabuna-Bahia, oficializou os atos civis.

De acordo com o diretor do Conjunto Penal de Itabuna, Bernardo Cerqueira Dutra, o objetivo principal da ação é regularizar a situação civil dos casais, possibilitando o registro do casamento civil e promovendo uma série de direitos para as famílias. “Assim, há a possibilidade, por exemplo, de a esposa que vive sozinha fazer o registro civil do recém-nascido, apenas informando a paternidade com a certidão de casamento, já que ali constam os dados do cônjuge que se encontra em situação cárcere”.

Inclusão

O Conjunto Penal de Itabuna tem se destacado até nacionalmente pelo trabalho de ressocialização e inclusão por meio da Educação. Este ano foram matriculados 29 reeducandos no Ensino Superior, sendo 28 na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Mas, a ideia de ressocialização é ampla, e abrange, por exemplo, a inclusão de pessoas LGBTQIAP+ – cuja sigla hoje abrange pessoas que são Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli e mais, que são os não-binários e drag queen entre outros gêneros.

É nesse contexto ampliado de ressocialização e inclusão que formou-se no Conjunto Penal de Itabuna um casal de duas mulheres homoafetivas, e que decidiram dar um passo além. Um casal como qualquer outro, diga-se. Uma delas, inclusive, realiza trabalhos profissionais de manutenção da unidade, sendo considerada uma ótima profissional. Com o tempo, descobriu-se que além de muito responsável em seus afazeres, é também muito correta quanto aos compromissos do coração: pediu sua namorada em casamento e quis oficializar a união “de papel passado”. O casal se tornou um grande exemplo para outras pessoas que convivem homoafetivamente na unidade.

O diretor Bernardo Dutra faz questão de ressaltar que a unidade está preparada para atender às necessidades da comunidade LGBTQIAP+. “O Estado da Bahia, por meio da SEAP, no Conjunto Penal de Itabuna, respeita, acolhe e inclui todas as identidades de gênero. Junto com a empresa Socializa, nos esforçamos para que as diferenças sejam respeitadas e estimuladas, no sentido de que nenhuma pessoa se sinta coagida a reprimir sua identidade, afinal todas e todos são iguais em direitos e deveres perante a Lei”.

No dia do casamento, as noivas homoafetivas tiveram também o acolhimento do Grupo Humanus, que faz parte da rede de proteção a pessoas que se identificam como parte da comunidade LGBTQIAP+, bem como pelo Coletivo Chá com Bolacha, que também atua no mesmo segmento. Elas receberam um buquê temático. Um dos coordenadores do Grupo Humanus, José Antônio Loyola Fogueira, afirmou que esse foi um primeiro encontro, mas que o grupo quer se fazer presente de forma institucionalizada no dia a dia da população LGBTQIAP+.

Fábrica de Corte e Costura

Também na manhã desta sexta-feira, o secretário Dr José Antônio Maia Gonçalves inaugurou, no Conjunto Penal de Itabuna, uma fábrica de Corte e Costura. O equipamento vai garantir autossuficiência e sustentabilidade no fornecimento de fardamentos para uso dos próprios reeducandos do CPI, bem como podem ser distribuídos para outras unidades do sistema prisional baiano.

A fábrica usa mão de obra de 28 reeducandos e reeducandas, que laboram na unidade fabril, de forma remunerada, e contam com benefícios penais, a exemplo da remição de dias trabalhados e a possibilidade de abreviar o tempo no sistema prisional, mas também contribui para melhorar a saúde mental e aliviar as tensões provocadas pelo encarceramento.