DECRETO DO GOVERNO ENCAMINHA PRIVATIZAÇÃO DE PARQUES NACIONAIS

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicado no Diário Oficial da União de hoje (3) qualifica três pontos turísticos brasileiros para fazerem parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda a viabilidade de privatizações destes locais. São o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, onde estão as cataratas do Iguaçu.

O texto do decreto informa que as unidades estão qualificadas para o Programa Nacional de Desestatização (PND) "para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação". Um dos artigos ainda estabelece que "o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados".