DESENVOLVIMENTO DO POLO DE INFORMÁTICA É DEBATIDO NA SEPLAN

O desenvolvimento do Polo de Informática de Ilhéus foi discutido nesta segunda-feira (25), na Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), entre representantes do setor e o secretário Walter Pinheiro. Entre os destaques do encontro, ficou definida uma sensibilização de parlamentares e entidades nacionais do setor para a necessidade de alterações no texto de um Projeto de Lei que está tramitando no Congresso Nacional, como substituto à Lei da Informática.

“Estamos vivendo um momento delicado com alterações na Lei da Informática, impostas por uma condenação da OMC [Organização Mundial do Comércio] a alguns benefícios fiscais no país, inclusive a Lei de Informática, e estamos num momento de altera-la para manter alguns incentivos para as empresas que estão localizadas fora do eixo de Manaus”, disse o presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares de Ilhéus e Itabuna (Sinec), Silvio Comin.

Ainda segundo ele, dentre as alterações, uma proposta do governo tinham algumas medidas e condições extremamente desfavoráveis para as empresas do Brasil, principalmente para as do Nordeste e Ilhéus. “O secretário já tinha ciência, como conhecedor do setor, e vai nos apoiar para que consigamos deixar a situação um pouco mais tranquila para a manutenção dos nossos empreendimentos na Bahia”, explicou Comin.

Autor do texto em vigor desde 2007 da Lei da Informática, o secretário Walter Pinheiro, ressalta que o país precisa de uma política de investimentos e incentivos ao setor das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) que contribua para o desenvolvimento regional.

“A grande disputa está no período de geração de crédito e, claro, isto dialoga diretamente com a sobrevivência de polos como o nosso caso específico, em Ilhéus. Então, estamos dialogando com o Governo Federal e com parlamentares do Congresso Nacional, pois há uma matéria que venho discutindo desde a época do Senado, com a possibilidade de se apreciar um Projeto de Lei, ainda esse ano, para que seja introduzida uma mudança no que diz respeito ao ano calendário de faturamento e não trabalhar com o ano anterior, de maneira a punir as atividades econômicas dessa área ou, literalmente, matá-las em diversas regiões”, ressaltou Pinheiro.