DOS 417 MUNICÍPIOS DA BAHIA APENAS 43 TÊM ATERRO SANITÁRIO
DOS 417 MUNICÍPIOS DA BAHIA APENAS 43 TÊM ATERRO SANITÁRIO
Uma pesquisa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) revela que só 43 cidades baianas têm aterro sanitário, o destino mais adequado para as mais de treze mil toneladas de lixo produzidos por dia.
Há nove anos, a lei federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabeleceu prazos para os municípios acabarem com os lixões a céu aberto, mas as cidades têm dificuldade para cumprir determinação.Um aterro sanitário, de acordo com a lei, precisa ter solo impermeável para evitar que os resíduos contaminem solo ou reservas de água; captação do gás metano, que sai do lixo; cobertura diária do material; não pode ter catadores nem animais por perto; e precisa ter captação correta do chorume, líquido gerado pelos rejeitos.
A lei estabeleceu prazos para as cidades instalarem aterros sanitários. Para capitais e municípios das regiões metropolitanas, o prazo era 31 de julho de 2018. Cidades com mais de 100 mil habitantes têm até o dia 31 de julho deste ano. Já as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020. O prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes é 31 de julho de 2021.
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