Segundo o Professor Sérgio David, essa operação é amparada por lei.

Nesta terça-feira (28), durante o Programa OTabuleiro, o Professor Sérgio David, docente da disciplina de 'Comércio Exterior' da Faculdade de Ilhéus, afirmou que a operação "drawback" torna legal a importação de cacau por empresas da região, vindo da Costa do Marfim para Ilhéus. 

Na segunda (27), produtores de cacau da região protestaram no Porto de Ilhéus, contra esta importação.Relembre aqui.

O regime aduaneiro especial conhecido como "drawback" consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.

Segundo Sérgio David essa operação é amparada por lei, "as empresas importam o cacau, e esse cacau só pode ser utilizado no processamento para gerar produtos para exportação. Inclusive a Receita Federal faz a fiscalização de todo material utilizado [...] As empresas não devem fazer utilização desse processo para o mercado interno".

O Professor destaca ainda que, "se há suspeitas de irregularidades nesse processo de importação de cacau pelas industrias locais, cabe aos produtores locais/regionais e suas respectivas associações, buscar o amparo legal junto ao Ministério Público e Receita Federal".