EM NOTA ATRANSPI CHAMA ACUSAÇÃO CONTRA PROMOTOR DE INFUNDADA E DESRESPEITOSA

Diante das acusações infundadas e desrespeitosas feitas contra a atuação da 11ª Promotoria do Ministério Público, em Ilhéus, veiculadas em blogs e páginas do Facebook, a ATRANSPI - Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus/Bahia, vem a público manifestar solidariedade e total apoio ao trabalho desenvolvido pelas autoridades em prol da segurança e da legalidade do serviço de transporte coletivo.

O trabalho de fiscalização do transporte clandestino é realizado pelo Ministério Público em associação com as Polícias Civil e Militar, e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran), com a finalidade de proteger os usuários e cumprir os preceitos da Lei.

Ademais, o transporte clandestino configura-se como atividade ilícita em todas as esferas do direito: criminal, civil e administrativa, razão pela qual tem sido combatida pelas autoridades competentes.

O Ministério Público tem atuado com denodo e seriedade no combate ao transporte clandestino praticado no município, em respeito ao ordenamento jurídico e aos usuários do transporte coletivo. As acusações contra a instituição, além de injuriosas, tentam inverter os valores éticos e jurídicos, e não contribuem para a solução de eventuais problemas observados no setor de transporte coletivo.

Vale ressaltar, que as empresas concessionárias municipais na prestação dos serviços de transporte coletivo de passageiros são submetidas à fiscalização do próprio Ministério Público, da Defensoria Pública e de órgãos da administração pública municipal e estadual, e à atuação do Poder Judiciário.

Por força de leis municipais, as empresas concessionárias disponibilizam o transporte gratuito aos idosos, pessoas com deficiência, policiais militares e meia tarifa aos estudantes, sendo que, somente no ano de 2018, foram transportadas gratuitamente mais de cinco milhões de pessoas. Além de gerar emprego e renda para mais de 800 famílias, honram todas as obrigações comerciais, sociais, fiscais, trabalhistas e financeiras inerentes ao serviço.

Enfatizamos que a atividade ilícita do transporte de passageiros prejudica os entes públicos com a não arrecadação de tributos e contribuições sociais e submete os passageiros ao iminente risco de serem transportados por motoristas não habilitados e inclusive portadores de antecedentes criminais de delitos graves. Por fim, a Atranspi reafirma o compromisso de continuar trabalhando para aprimorar o serviço de transporte público e mantém-se aberta ao diálogo a fim de atender às demandas da comunidade ilheense.


Ilhéus – BA, em 18 de setembro de 2019.
Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus/Bahia ATRANSPI