Em caso de descumprimento, ficam as autoridades públicas investidas com o poder de polícia

A Prefeitura de Ilhéus publicou novo decreto que proíbe a utilização de caixas térmicas, de isopor, coolers e similares para guarda e manutenção de bebidas alcoólicas, em vias públicas do município, após às 20h30, tanto para comercialização quanto para consumo próprio. Conforme o texto, a determinação é válida entre os dias 11 e 15 de junho de 2021 e visa desestimular a permanência nos logradouros e equipamentos públicos, em atendimento ao toque de recolher e às medidas restritivas para conter aglomeração e o contágio pela Covid-19.

Em caso de descumprimento, ficam as autoridades públicas investidas com o poder de polícia, autorizadas a promover a apreensão dos recipientes de refrigeração, bem como, o conteúdo que estiver acondicionado nos mesmos. As denúncias de aglomeração e desrespeito às normas de prevenção ao coronavírus podem ser feitas anonimamente pelo número 190.