MPF notificou 12 prefeituras do sul da Bahia devido à falta de transparência na aplicação de emendas PIX

O Ministério Público Federal (MPF) notificou, em novembro, 12 prefeituras baianas devido à falta de transparência na aplicação de recursos provenientes de transferências especiais, as chamadas emendas PIX. Ao todo, foram R$ 16,8 milhões enviados no primeiro semestre de 2024.

De acordo com as notificações do MPF, as gestões municipais têm até o dia 31 de dezembro para registrar eventuais contratações decorrentes do recurso via emendas PIX e efetuar a prestação de contas na plataforma Transferegov, do Governo Federal.

Além disso, em sua recomendação, o Ministério Público Federal ainda alertou aos municípios de que o eventual não acatamento da recomendação, demora ou ineficiência no seu cumprimento, “acarretará na adoção das medidas legais que se fizerem necessárias pela Procuradoria da República para fins de sanar as irregularidades identificadas”.

As emendas PIX têm sido pauta constante após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino instaurar uma “cruzada” contra o mecanismo sob a justificativa de falta de transparência — o que resultou numa auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

Além disso, na última segunda-feira (23), o ministro autorizou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e abertura de investigação da Polícia Federal (PF) para apurar a liberação do valor.

Prefeituras baianas na mira do MPF

As reportagem analisou os repasses e listou os municípios que mais receberam verbas, além dos parlamentares que as enviaram. A maioria esmagadora das prefeituras notificadas ficam no Sul baiano. Dos 12 municípios, apenas a cidade de Nova Canaã fica numa região diferente, no Sudoeste do estado.

O top-3 ficou com as cidades de Piraí do Norte (R$ 5 milhões), Ituberá (R$ 4,7 milhões) e Itacaré (R$ 1,9 milhões). Juntos, os municípios “abocanharam” R$ 11,6 milhões via emendas PIX — o equivalente a 69% do valor total transferido.

Saindo do “pódio”, as cidades de Santa Luzia e Igrapiúna aparecem empatadas com um R$ 1 milhão cada. Logo após aparece o município de Uruçuca — com R$ 800 mil recebidos — seguido pelas cidades de Buerarema, Coaraci, Nova Canaã e Una — todas com R$ 500 mil.

Confira a lista completa das cidades baianas notificadas e os valores recebidos

Piraí do Norte: R$ 5 milhões (Sul)

Ituberá: R$ 4,7 milhões (Sul)

Itacaré: R$ 1,9 milhões (Sul)

Igrapiúna: R$ 1 milhão (Sul)

Santa Luzia: R$ 1 milhão (Sul)

Uruçuca: R$ 800 mil (Sul)

Nova Canaã: R$ 500 mil (Sudoeste)

Buerarema: R$ 500 mil (Sul)

Coaraci: R$ 500 mil (Sul)

Una: R$ 500 mil (Sul)

Barro Preto: R$ 300 mil (Sul)

Santa Cruz da Vitória: R$ 100 mil (Sul)

Deputados baianos e suas emendas

Entre os deputados federais que repassaram as cifras milionárias, o destaque vai para Valmir Assunção (PT-BA) que, sozinho, foi responsável pelo envio de R$ 4 milhões para Piraí do Norte — cidade que mais recebeu as cifras.

Logo em seguida aparecem o presidente do PP na Bahia, Mário Negromonte Jr e Neto Carletto (PP) que enviaram R$ 2 milhões em emendas PIX divididas em três cidades diferentes. O deputado federal Capitão Alden (PL) está isolado em terceiro lugar com R$ 1,5 milhão enviado para Ituberá.

Vale destacar que em nenhuma emenda PIX enviada fica claro a real finalidade do recurso. De acordo com dados do Portal da Transparência, o único repasse que possui alguma descrição foi feito pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) — que destinou R$ 500 mil para “ampliação e construção que melhorem a infraestrutura urbana no município de Buerarema”.