Portaria foi publicada na última sexta-feira (09), no Diário Oficial de Justiça

Mesmo repleto de polêmicas, de investigações contra juízes e desembargadores e com fiscalizações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante do "estado de ineficiência grave" identificado na gestão de unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça da Bahia - TJ-BA, a Corte Baiana parece ter outras prioridades para o momento e que passam longe das resoluções dos problemas públicos do órgão.

No Diário Oficial de Justiça na última sexta-feira (09) foi publicada uma portaria, assinada por Pedro Vieira da Silva Filho, Secretário-Geral da Presidência do Tribunal, determinando como os magistrados devem ser chamados: "A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)" ou "A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza)".

Na Portaria nº 10/2024, o TJ-BA justifica que o texto estabelece normas de protocolo a serem observadas no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e que as designações formais pelas quais juízes e desembargadores devem ser chamados assegura "o respeito pela distinção do cargo, em conformidade com o Manual de Redação Oficial".

O documento ainda diz que os demais agentes públicos deverão ser chamados de “Senhor(a)”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião e que as normas estabelecidas pela portaria devem ser cumpridas por todos os servidores do judiciário baiano, seja na comunicação oral ou escrita.

Polêmicas no TJ-BA

A mais alta Corte de Justiça do Estado da Bahia tem sido alvo de Tribunais Superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), há bastante tempo, sobretudo após a deflagração da Operação Faroeste, que investiga venda de sentenças em processos de grilagem de terras na região Oeste da Bahia.

Recentemente, os juízes de Porto Seguro, Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativa; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais, foram afastados dos cargos por suposto envolvimento em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, agiotagem e fraude processual.

No início de julho, o CNJ decidiu investigar o TJ-BA, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, após uma inspeção minunciosa verificar “gravíssimos achados” na Corte. Os problemas foram identificados na inspeção realizada em abril de 2024, mas, como não foram resolvidos, o Conselho decidiu por realizar nova correição. Entre as falhas identificadas, estão:

clima organizacional desfavorável, com relatos contundentes de servidores que temem sofrer represália do magistrado titular;

atrasos regulares do magistrado para início das audiências por videoconferência, noticiados por outros Juízos e pela direção do Complexo Penitenciário;

ineficiência no gerenciamento dos processos conclusos, especialmente com réus presos, ocasionando atrasos significativos na análise dos pedidos de liberdade e prolação de sentenças;

inautenticidade dos dados estatísticos.

No início deste mês, com a decisão do Conselho Nacional de Justiça de que o TJ-BA passe por uma ampla reforma administrativa, a presidente do Tribunal Cynthia Maria Pina Resende, autorizou a criação de uma Comissão Extraordinária de Transição Administrativa e exonerou diversos servidores de cargos estratégicos.

Fonte BNews