"Por conta de uma transação civil entre as partes, houve desistência", disse

Em entrevista concedida ao programa O Tabuleiro nesta sexta-feira (22) , o promotor Paulo Eduardo Sampaio, da 11ª  Promotoria de  Justiça de  Ilhéus esclareceu que a ação movida pelo Ministério Público em dezembro de 2020 foi objeto de desistência devido ao acordo feito entres as empresas e a prefeitura de Ilhéus. A ação solicitava o retorno imediato de 100% da frota para atender a população. "Por conta de uma transação civil entre as partes, houve desistência. Ainda na justiça tem outras ações contra as empresas , uma de 2011 e uma de 2014 onde é questionado a qualidade dos serviços prestados “, esclareceu. 

 Vila Nova questionou se o acordo de R$ 15 milhões entre o município e as empresas de  transporte coletivo teve  anuência do Ministério Público. Ele explicou que em outubro de 2020 as concessionárias entraram na justiça alegando perdas econômicas ao município e já tramitava a ação do MP contra as empresas. ” O  magistrado passou a tramitar os dois processos juntos. As concessionárias estabeleceram com a prefeitura que deveriam ser ressarcidos, mas eles deveriam retornar à frota”, pontuou. “ Esse acordo econômico decorrente de um desequilíbrio não tem interesse do ministério público. A parte que cabia era o retorno da frota , de imediato 75 % “, esclareceu. 

Outro questionamento comum à população respondida por Paulo é sobre a concordância do município em pagar 15 milhões às empresas , se isso não pode gerar uma enxurrada de ações de pequenas empresas do comércio ou até mesmo da indústria alegando perdas.

 “ Não, pois os comerciantes e as indústrias não possuem concessão de serviço público”, destacou. Clique e ouça na íntegra a entrevista com o promotor.