O político deverá ressarcir os cofres públicos

O vereador Gilmar Amorim de Oliveira (PSDC) foi condenado por ter sido beneficiado indevidamente com o Bolsa Família por quase sete anos. O político deverá ressarcir os cofres públicos com correções monetárias e perderá os direitos políticos. As informações são do portal Acorda Cidade.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatada pelo juiz Marcel Perez da 3ª Vara da Justiça Federal de Feira de Santana. Segundo o MPF, embora a família do vereador não atendesse ao critério de renda per capita do programa, ele sacou parcelas Bolsa Família no período de dezembro de 2009 a setembro de 2016, quando houve bloqueio do pagamento, com cancelamento efetivo em novembro do mesmo ano.

A fraude foi descoberta durante prestação de contas eleitoral, onde o denunciado, então candidato a vereador da atual legislatura, efetuou doações para a sua própria campanha totalizando R$ 1,5 mil. Ainda de acordo com a denúncia, o político exerceu o cargo de encarregado da Subdivisão de Assuntos Comunitários, de 13 de março de 2013 a 30 de junho de 2016, com remuneração mensal de R$ 880.

Na declaração à Justiça Eleitoral, em 25 de março de 2016, Amorim afirmou ter rendimento mensal de aproximadamente R$ 2000 da função de autônomo de vendas e possuir R$ 5 mil em mãos. A esposa de Amorim, por sua vez, teria sido empregada da empresa RMS Silva Confecções – ME, com rendimento mensal de R$ 783,71, no período de 1 de dezembro de 2009 a 6 de maio de 2013.

Em resposta à acusação, Gilmar se pronunciou no processo alegando não ter agido de má-fé, defendendo que preenchia os requisitos para receber o benefício, tendo sido cancelado antes de ser empossado no cargo eletivo. O vereador pode recorrer da decisão.