GASTOS E METAS FISCAIS DA PREFEITURA AVALIADOS EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA DE ILHÉUS

As secretarias municipais de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e de Saúde (Sesau) apresentaram na segunda-feira (30), relatório de prestação de contas do segundo quadrimestre, período compreendido entre janeiro e agosto de 2019. O objetivo da audiência é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao período, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal- Lei Complementar nº 101/00.

O valor da receita orçamentária estimada para o ano de 2019 é de R$ 504.286.000,00, sendo arrecadado até o mês de agosto R$ 276.265.155,90, o equivalente a 54,78% do previsto pelo governo.

A secretária municipal de Educação, Eliane Oliveira explicou que o Município possui 19.576 alunos matriculados e alocados em 50 escolas, três escolas parceiras e uma unidade voltada exclusivamente à educação especial CRIE - Centro de Referência à Inclusão Escolar. Lembrou que será montada a Central da Merenda para monitorar e facilitar o trabalho desenvolvido.

Reformas – Sobre a relocação dos alunos do Instituto Municipal de Ensino (IME) no prédio da Faculdade Madre Thaís, a gestora informou que o processo de requalificação da unidade escolar já está em fase de licitação, bem como das escolas Perpétua Marques, Paulo Freire, Heitor Dias e da escola Nucleada de Santo Antônio. A previsão é de que até janeiro de 2020 o prédio do IME já esteja totalmente requalificado.

Saúde – A enfermeira Cláudia Patrícia e o diretor do departamento planejamento da Sesau, Alberto Araújo apresentaram os dados do segundo quadrimestre de 2019. Na oportunidade foram exibidos os programas e os serviços da rede de atenção básica e da média complexidade realizados até o mês de agosto. O Município possui 23 Estratégias de Saúde da família (ESF) e 13 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), compondo a Rede de Atenção Básica.

A média complexidade é formada por uma Policlínica, pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS - Adulto, Infantil, Álcool e Drogas), Centro de Atendimento ao Diabético Hipertenso e Idoso de Ilhéus (CADHI), Núcleo de Atenção Especializada (NAE) e Centro Especializado à Saúde da Mulher (CMAE). De acordo com a secretaria, Ilhéus possui seis portas de entrada de urgência e emergência.

Segundo a secretaria, serão implantados no Município a sala do pé diabético, mais uma equipe de Assistência Domiciliar (Melhor em Casa), Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), CER (Centro Especializado em Reabilitação) II e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).

A rede de atenção básica está em fase de reorganização, com ampliação da cobertura e com a implantação do Programa Consultório de Rua, por meio da assinatura do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES). Participaram da audiência pública, os vereadores Gil Gomes, Tarcísio Paixão, Lukas Paiva, Ivo Evangelista, Luís Carlos Escuta e José Rodrigues, suplente do vereador Juarez, além de membros de entidades, sindicatos e da população civil.