Secretaria de Cultura anuncia projetos selecionados nos editais de 2024, financiados pela Lei Paulo Gustavo

A Secretaria de Cultura de Ilhéus, por meio da Portaria nº 040/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico, tornou público o resultado final da seleção dos projetos culturais inscritos nos Editais nº 01, 02, 03 e 04/2024, realizados com recursos do Governo Federal repassados pela Lei Complementar nº 195/2022 – a Lei Paulo Gustavo.

O processo seletivo teve como base a Portaria nº 036/2024, que divulgou o resultado preliminar, e a Portaria nº 039/2024, que apresentou as decisões da Comissão de Revisão sobre os recursos interpostos.

Os projetos contemplados foram avaliados conforme os critérios estabelecidos nos editais, com o objetivo de fomentar ações culturais no município. O resultado completo pode ser consultado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ilhéus, edição nº 285, de 25 de novembro de 2024.

Os agentes culturais selecionados nos editais de fomento da Lei Paulo Gustavo deverão abrir conta bancária específica para recebimento dos recursos (item 15.3 dos editais 03 e 04/2024).

São aceitas contas de bancos públicos e privados, inclusive digitais, desde que sejam abertas no mesmo tipo de pessoa em que o agente cultural fez a inscrição (física ou jurídica).