Medida autoriza ações urgentes diante do estado de abandono deixado pela gestão passada

O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior, decretou situação de emergência na saúde pública do município. A medida expõe o estado de abandono em que a Secretaria de Saúde foi entregue pela gestão anterior e autoriza ações imediatas para garantir o atendimento à população.

Publicada por meio do Decreto nº 150, de 8 de janeiro de 2025, a decisão considera a calamidade administrativa e financeira da Secretaria de Saúde, apontando problemas graves, como o estado precário da frota de ambulâncias – atualmente, apenas duas estão em funcionamento –, o esvaziamento dos almoxarifados da Secretaria e das unidades de saúde, o desabastecimento generalizado de medicamentos, os débitos milionários com pessoal e a ausência de contratos vigentes para serviços de lavagem e abastecimento de veículos.

A administração também relata que as contas bancárias vinculadas à Secretaria de Saúde possuem um saldo total de pouco mais de R$ 4 mil, enquanto há atrasos no pagamento de servidores efetivos e de prestadores de serviços (médicos).

Para viabilizar o atendimento de saúde à população, o decreto autoriza a cessão de veículos entre as secretarias, contratações emergenciais - casos os veículos cedidos sejam insuficientes -, aquisição de peças e serviços para manutenção da frota, além de apurar a responsabilidade das causas que ensejaram a situação de emergência e encaminhar aos órgãos de controle externo, principalmente Tribunais de Contas, Ministério Público e Câmara Municipal.

A situação de emergência tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada se os problemas persistirem.

Confira o decreto: