A ação tramita junto à Subseção da Justiça Federal em Ilhéus.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) questionou o Município de Ilhéus se há algum plano de recuperação das áreas degradadas com o avanço da maré entre os bairros de São Miguel e São Domingos. Moradores e comerciantes vêm sofrendo com a degradação em um trecho de quatro quilômetros na zona norte da cidade. A Defensoria também questionou se há medidas emergenciais adotadas para conter tal avanço, que destrói residências e cabanas de praias. 

A instituição destaca a existência de estudos os quais apontam que a construção do Porto do Malhado é responsável pelo avanço da maré, causando impactos socioeconômicos e ambientais nos bairros São Miguel e São Domingos. O defensor público atuante em Ilhéus, Leonardo Couto Salles lamentou a situação da Zona Norte. 

“Há vários anos, moradores e comerciantes sofrem com a destruição de suas casas e de estabelecimentos comerciais em virtude do avanço do mar, possivelmente por conta da ausência de um prévio estudo de impacto ambiental quando da construção do Porto do Malhado. Até o momento, todos estão sem respostas efetivas das autoridades, inclusive no que diz respeito à reparação dos prejuízos causados na localidade”, explicou. 

Segundo moradores da Zona Norte que buscaram a DPE/BA, a prefeitura adotou entre as medidas preventivas a instalação de pedras em alguns pontos da região, mas estas não estão sendo suficientes para barrar o avanço da maré. Os habitantes locais também instalaram contenções com pedras e sacos de área, por vezes adotando recursos próprios, para conter os danos, sem sucesso. 

No início do mês de setembro deste ano, a Defensoria Pública convocou uma reunião, por meio da Ouvidoria Cidadã, com a presença da Defensoria Pública da União (DPU) e a comunidade local. O objetivo foi ouvir diversos relatos dos moradores e comerciantes que estão perdendo suas casas e comércios por conta do avanço da maré, bem como a ausência de medidas eficazes por parte do poder público. 

Sobre esta questão, há ainda ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e o Município de Ilhéus, ajuizada há mais de 10 anos e ainda sem julgamento. A ação tramita junto à Subseção da Justiça Federal em Ilhéus.