ILHÉUS: LOTEAMENTO BRISA DO MAR É ENTREGUE ATRASADO E DIFERENTE DO PROMETIDO; JUSTIÇA CONDENA INCORPORADORAS E MUNICÍPIO

As incorporadoras CST Expansão Urbana LTDA. e Scopel SP-66 Empreendimentos Imobiliários LTDA. tiveram seus bens bloqueados pela justiça após causarem danos ao compradores do loteamento Brisa do Mar, localizado na zona sul de Ilhéus.

Com um ano de atraso, o loteamento foi entregue fora dos padrões estabelecidos em contrato. Foram constatadas divergências como: ausência de projeto paisagístico, erosão do solo em diversos trechos do loteamento, playground incompleto e diversos problemas envolvendo a iluminação pública.

A situação também envolve outro fato agravante. O Município de Ilhéus permitiu, "de forma omissa", segundo o Ministério Público da Bahia, a venda de 40 lotes dados como garantia real de execução do projeto, como manda a lei. Dessa forma, os compradores do loteamento ficaram totalmente desamparados. 

Após as irregularidades, as incorporadores ainda iniciaram uma "queima de lotes", divulgando uma "tabela especial de vendas" no ano passado, onde os lotes foram ferecidos com até 25% de desconto sobre o preço original. De acordo com o Ministério Público, as incorporadoras  pretendiam encerrar as atividades na cidade de Ilhéus.

Com a sentença publicada no último dia 25 de fevereiro, a CST e Scopel deverão requalificar o loteamento conforme a proposta comercial ofertada inicialmente, num prazo de 180 dias, além de pagarem indenizações aos compradores devido ao atrasado na entrega do empreendimento.

O Município de Ilhéus também está obrigado a acompanhar o processo de requalificação através do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e a requalificar o sistema de iluminação pública da área no prazo de 180 dias. 

Caso a requalificação não seja feita no prazo estabelecido, os bens das empresas, incluindo lotes do Brisa do Mar, serão vendidos para ressacir os compradores lesados.