” Trata-se de uma revisão de contrato, não é um montante imutável”, afirmou.

O procurador geral do município de Ilhéus, Jefferson Domingues, foi até o programa O Tabuleiro na manhã desta sexta feira (22) para falar sobre a ação de pagamento para as empresas de ônibus Viametro e São Miguel no valor de R$ 15 milhões. 

Segundo Jefferson, não se trata de indenização.” Trata-se de uma revisão de contrato, não é um montante imutável”, afirmou.  Segundo ele, com a normalização da arrecadação tarifária, que é o que sustenta o contrato e está expressamente no acordo ,  as coisas podem ser alteradas, inclusive o valor. 

Vila Nova questionou ao procurador Jefferson se o município não poderia ter entrado na Justiça cobrando pelos anos de serviços mal prestados à população “ o jurídico dele foi melhor que o nosso?”, questionou o comunicador citando ônibus quebrados e poucas linhas para atender a população. Jefferson respondeu que não é comum, que não conhece histórico e explicou novamente sobre a concessão do serviço público. 

Sobre onde está o contrato com as empresas de ônibus. Jefferson respondeu que estão arquivados e o Ministério Público tem esse contrato. Vila Nova sugeriu que o contrato fosse publicado na Internet para que houvesse mais transparência. 

“O contrato é público e a ação também é pública. Não houve tratativas às escondidas. O processo é público , a presença do Ministério Público  estava fiscalizando as diretrizes juridicas”, disse Jefferson insinuando que a forma como foi noticiado tem outros interesses. 

Na entrevista, foi questionado sobre a quantidade de parcelas repassadas às empresas, visto que os R$ 15 milhões seriam divididos em 25 vezes. “ Possivelmente já teria pagado duas parcelas”, disse  Jeferson 

Segundo o procurador, não há motivos para falar sobre arrependimento do contrato e caso precise de maiores esclarecimentos irá explicar quantas vezes forem necessárias sobre o contarto. “ O município não faria um acordo imutável. Não vejo razões para falarmos em arrependimento. Tivemos até aqui zelo nos processos. Temos órgãos de problema que nos auxiliam e estamos a disposição, sobre o nosso maior fiscal, o povo” . Para ouvir na íntegra o procurador geral do município , clique aqui.