A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

A Secretaria de Cultura (Secult) iniciou o cadastro para agentes culturais referente à aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). A documentação obrigatória deverá ser entregue de forma presencial na sede da Secult, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 14h, até o dia 10 de dezembro. Os editais estão disponíveis no site da Prefeitura de Ilhéus, através do Link

*Quem pode se inscrever*

Pode se inscrever nos editais o agente cultural (Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); Pessoa jurídica com fins lucrativos; Pessoa jurídica sem fins lucrativos e Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física), residente em Ilhéus há pelo menos cinco anos, conforme aprovado na segunda Oitiva Geral. Os proponentes têm até o dia 10 de dezembro para encaminhar a documentação.

Por definição da lei, 70% do recurso será destinado ao setor audiovisual e 30% para os outros setores culturais, distribuídos em categorias. Foram publicados quatro editais, sendo dois de Premiação, um para o setor de Audiovisual e um voltado a outros setores culturais.

*Tira-dúvidas*

Na próxima semana, a secretaria realizará encontros a fim de esclarecer dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo para os artistas que tenham interesse nos editais publicados. As reuniões serão promovidas na sala de reunião da Secult, a partir da terça-feira (21), das 14 às 15h. O prédio está localizado na Rua Jorge Amado, 39 - Centro.

*Terça-feira (21/11)*
Tira-dúvidas: Capoeira, Música e Teatro;

*Quarta-feira (22/11)*
Tira-dúvidas: Artes Plásticas, Artesanato, Culturas Populares e Literatura;

*Quinta-feira (23/11)*
Tira-dúvidas: Audiovisual;

*Sexta-feira (24/11)*
- Outras áreas

*Sobre a Lei*

A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.