Decisão anula votos de partidos e pode alterar composição da Câmara Municipal; candidaturas femininas foram consideradas fictícias

A Justiça Eleitoral da 25ª Zona de Ilhéus (BA) determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Neto da Saúde (PMB) e Odailson Pequeno (PODEMOS), após reconhecer fraudes ao sistema de cotas de gênero nas eleições municipais de 2024. A sentença, proferida pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, também invalidou os votos dos respectivos partidos e ordenou a recontagem dos quocientes eleitorais, o que poderá redistribuir cadeiras na Câmara Municipal.  

Fraudes identificadas

No caso do PMB, o partido registrou as candidaturas de Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos apenas para cumprir formalmente a cota de 30% de candidaturas femininas, sem promover campanhas efetivas. A Justiça constatou que as candidatas não receberam apoio partidário e tiveram movimentações financeiras irrisórias, indicando uso simbólico. Como consequência, além da perda do mandato de Neto da Saúde, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PMB foi cassado, e as duas mulheres foram declaradas inelegíveis por oito anos.  

Já o PODEMOS foi penalizado pela candidatura fictícia de Victória Guiomar de Jesus Raimundo, que não obteve votos e apresentou prestação de contas com indícios de irregularidades, como movimentações padronizadas com outras candidaturas. Odailson Pequeno, eleito pelo partido, perde o mandato, e o DRAP da legenda também foi invalidado.  

Impacto institucional

A decisão exige que a Câmara Municipal recalcule a distribuição de vagas, o que pode beneficiar candidatos de outros partidos. O presidente da Casa já foi notificado para implementar as mudanças. A sentença tem efeito imediato, mas os advogados dos vereadores podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).