Decisão judicial visa garantir a preservação do prédio histórico que abriga a Biblioteca Municipal Adonias Filho

A Justiça da Bahia determinou o bloqueio de até R$ 500 mil das contas da Prefeitura de Ilhéus para garantir a execução de obras de segurança no prédio histórico conhecido como General Osório, onde funcionava a Biblioteca Municipal Adonias Filho. A decisão foi proferida pela juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0008339-32.2011.8.05.0103, proposta pelo Ministério Público da Bahia em 2011.

A ação judicial foi movida inicialmente pela promotora Karine Cherubini, ainda na gestão do então prefeito Newton Lima, diante da omissão do poder público quanto à conservação do patrimônio arquitetônico municipal. Ao longo dos anos, diversas decisões judiciais reforçaram a obrigatoriedade da Prefeitura em realizar obras emergenciais no imóvel, classificado como de grande valor histórico e cultural para a cidade.

Apesar das determinações, a Prefeitura não cumpriu as ordens judiciais em gestões seguintes, incluindo as dos ex-prefeitos Jabes Ribeiro e Mário Alexandre. Mesmo diante de liminares e multas diárias estabelecidas desde 2012, o prédio seguiu em deterioração.

Em sua decisão mais recente, a juíza considerou que houve “resistência injustificada” ao cumprimento da medida e destacou a importância da preservação do patrimônio cultural. Diante da inércia do Município, determinou o bloqueio via sistema SISBAJUD e ordenou que os valores sejam destinados à realização das obras, com base em um plano de aplicação a ser aprovado pelo Juízo.

A decisão judicial também ressalta que o Município de Ilhéus já havia sido multado em R$ 5 mil por dia pelo não cumprimento da liminar anterior. A tentativa da Prefeitura de recorrer foi considerada intempestiva, e a decisão transitou em julgado em 2020. Segundo a juíza Monique Ribeiro, o bloqueio de valores encontra respaldo no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, que permite medidas coercitivas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais. O valor, se bloqueado, será transferido para conta judicial vinculada ao processo e poderá ser usado exclusivamente nas obras, conforme plano a ser aprovado pelo Juízo.

O Coletivo Preserva Ilhéus, formado por voluntários e organizações da sociedade civil, passou a acompanhar o processo como amicus curiae desde 2022, contribuindo com a fiscalização das etapas e reforçando a cobrança por medidas efetivas de proteção ao imóvel.

O historiador e ex-vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, destacou a importância histórica e simbólica do prédio do General Osório. “É um patrimônio que a gente precisa preservar por mais 100, 200 anos. Ele foi inaugurado em 31 de dezembro de 1915 e completa 110 anos no final deste ano”, ressaltou. Nazal lembrou ainda que, à época da inauguração, a importância da obra foi tamanha que um fotógrafo da Inglaterra, veio registrar o edifício, o que evidencia o valor cultural atribuído ao imóvel desde sua origem.

Apesar das condições visivelmente precárias do prédio, Nazal acredita que a estrutura se mantém segura. “Tenho convicção pessoal, baseada em registros fotográficos que fiz, de que ele ainda resiste. A sustentação é feita com trilhos, e não com ferragens modernas. Foi uma construção feita com zelo e durabilidade, diferente da lógica de hoje”, afirmou.

O historiador defende que o imóvel seja restaurado com responsabilidade e respeito à sua arquitetura original, incluindo a recuperação das esquadrias, telhado, parte elétrica e hidráulica, além de adaptações para garantir acessibilidade. Ele também sugere que o prédio continue com função pública e cultural, seja como biblioteca ou sede de secretarias de Cultura e Turismo, com espaços de exposição e auditório. Nazal também relembrou a mobilização da sociedade civil contra uma proposta da gestão anterior que previa transformar parte do pátio do imóvel em estação de transbordo. “Felizmente conseguimos barrar essa proposta indecente”, afirmou.

Confira a decisão: