JUSTIÇA SOLTA EX-PREFEITO DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA E VICE-PREFEITO DE LAURO DE FREITAS E IMPÕE MEDIDAS CAUTELARES
Operação Overclean investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos fraudulentos e propinas
O ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória (BA), Carlos André de Brito Coelho, teve sua prisão preventiva revogada nesta terça-feira (24) por decisão do desembargador federal João Batista Moreira, durante o plantão forense. O vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafazeiro (Republicanos) também recebeu um habeas corpus e foi liberado mediante uso de uma tornozeleira eletrônica. Eles foram presos no âmbito da Operação Overclean, que investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos fraudulentos e propinas.
A decisão considerou que os principais elementos probatórios já estão acautelados e que o risco de prejuízo às investigações foi significativamente reduzido após as buscas e apreensões realizadas. Para garantir que Carlos André não comprometa o andamento do processo, o magistrado determinou uma série de medidas cautelares, incluindo:
- Proibição de contato com os demais investigados;
- Suspensão de funções públicas;
- Proibição de acessar órgãos públicos municipais de Lauro de Freitas;
- Comparecimento mensal ao juízo para justificar atividades;
- Restrição de locomoção ao estado de residência e proibição de sair do país, com entrega de passaportes;
- Recolhimento noturno à residência informada;
- Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento remoto.
O descumprimento de qualquer uma dessas medidas pode resultar na revogação da liberdade provisória e no restabelecimento da prisão preventiva, principalmente em caso de surgimento de novos fatos relevantes.
O desembargador também determinou a expedição do alvará de soltura e a comunicação da decisão à autoridade coatora para o cumprimento das condições estabelecidas.
Carlos André é acusado de atuar como operador financeiro e político em contratos fraudulentos e de receber valores desviados. A investigação segue em curso, com a supervisão da Justiça Federal e do Ministério Público.
As investigações da Overclean apontam que Vidigal recebeu da organização criminosa cerca de R$ 140 mil entre 2021 e 2024, através de pagamentos feitos e registrados em uma planilha, na qual o político estava atribuído como "VID LAUR". Além disso, o vice-prefeito teria pedido que o grupo arcasse com boletos de aluguéis de veículos usados por ele.
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