Nesta terça-feira (28), uma decisão judicial julgou como improcedente ação contra o site O Tabuleiro.

Nesta terça-feira (28), uma decisão judicial julgou como improcedente ação contra o site O Tabuleiro. 

Na data de 6 de julho de 2021, a parte autora se envolveu em um acidente onde atropelou, com seu veículo, um cachorro de pequeno porte. Gravações do momento do acidente vieram a público e consequente começaram a circular pelas redes sociais, gerando grande comoção por parte da população. Relembre aqui.

Na ação, a parte autora afirmava que o site OTabuleiro divulgou informações sobre o acidente "fazendo suposto juízo de valor sobre a sua conduta e com isso causando reações dos seus leitores, levando à conclusão de que o atropelamento do animal teria ocorrido de formal proposital". Além disso, a parte autora afirmou que havia "sofrido retaliação de populares que lançaram artefatos explosivos em sua residência". 

A justiça julgou a ação contra OTabuleiro  como improcedente, e apontou que o site agiu corretamente na veiculação da notícia, se pautando nos ideais de uma imprensa livre e no direito da livre informação aos cidadãos. 

"[...] cumpre asseverar que, das provas carreadas, verifica-se a veracidade dos fatos narrados na notícia impugnada, como confessado pelo autor, eis que de fato era quem conduzia o veículo quando o acidente ocorreu.
Somado a isso, o autor não traz aos autos prova sólida de que, em decorrência da notícia teria sofrido lesões, apenas aduzindo a grande publicidade e alcance do site, tampouco, sem evidência e provas desta afirmação. Ademais, não comprovou concretamente ter sofrido o atentado com artefatos explosivos em sua residência".

A decisão diz ainda que, "compulsando a matéria jornalística contra a qual a parte autora se insurge, não verifico a emissão de juízo de valor pelos redatores da matéria em relação ao acontecimento narrado. Os termos utilizados pelo site no texto que descreveu o fato não imputam ao autor, no entendimento deste juízo, uma uma vontade deliberada de provocar o acidente com o animal de pequeno porte". 

O site OTabuleiro, há anos contribuindo com a imprensa regional na divulgação de informações e na prestação de serviços, aproveita para reafirmar o seu compromisso com o direito a informação e a livre manifestação de pensamentos. 

OTabuleiro contou com o apoio jurídico da 'Cajueiro Advocacia e Assessoria'. A primeira audiência foi feita pela Dra. Carol Cajueiro, e a segunda audiência pelo Dr. Jorge Cajueiro Filho.