A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o projeto que busca reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, entre outras medidas, reajusta salários das forças de segurança do Distrito Federal.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14). A lei permite o uso de telemedicina para as perícias médicas e aceita, em casos excepcionais, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, dispensando a perícia oficial, para conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família.

O objetivo da lei é regularizar a fila do INSS, para que novos pedidos sejam analisados nos 45 dias estabelecidos em lei. Para isso, a lei cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. As regras já estão em funcionamento desde julho, quando o governo editou medida provisória sobre o programa.