MONITORAMENTO DE CARGAS DA SEFAZ-BA RECOLHE R$ 4,4 MILHÕES EM ICMS

A Central de Monitoramento de Transportadoras (CMT) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), implantada desde 2018 na região norte, emitiu, de janeiro a setembro de 2019, 3.980 notificações por irregularidades fiscais, com o recolhimento de R$ 4,4 milhões em ICMS. A CMT é resultado da evolução dos processos na fiscalização de mercadorias em trânsito, proporcionada principalmente pelo uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

De acordo com a Sefaz-BA, mais duas centrais estão em fase de implantação nas regiões metropolitana e sul. Atualmente, a estrutura em funcionamento na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte) monitora as cargas de seis transportadoras, que respondem por cerca de 30% de todas as mercadorias que circulam na Bahia. “O objetivo da Central é potencializar os resultados da fiscalização sobre a circulação de mercadorias em trânsito. O que antes era realizado no Posto Fiscal, em um processo mais demorado para as transportadoras, passa a ser feito de forma muito mais ágil na Central”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

O trabalho da DAT-Norte por meio da Central de Monitoramento de Transportadoras terá o alcance ampliado nos próximos meses, com 14 empresas monitoradas e 70% das cargas. Desenvolvida por servidores da diretoria, a iniciativa tem como principais objetivos identificar, em tempo real, as aquisições interestaduais de mercadorias com base na emissão de Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e), fazer o monitoramento dessas operações e lavrar as notificações fiscais ou autos de infração para aquelas que não comprovarem o recolhimento do ICMS devido.

A CMT integra o programa Sefaz On-line, que reúne um conjunto de iniciativas para inserir o fisco baiano na nova realidade de dados digitais, ampliando o combate à sonegação, melhorando o relacionamento com o contribuinte e otimizando a fiscalização.

O monitoramento é feito com base nos resultados dos cruzamentos eletrônicos de informações fiscais digitais, realizados pela Coordenação de Operações Estaduais da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (COE). Entre as informações encaminhadas pela COE à Central de Monitoramento estão valor e peso da carga, placa e peso do veículo, valores dos impostos, empresa responsável, rotas de percurso, informações do comprador e do emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nome do responsável pelo seguro da carga e valor pago pelo frete.